Vereadores aprovam três Matérias na 20ª Sessão Ordinária

Dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 18 de junho, a reunião teve ainda 55 Indicações apresentadas (veja o Resumo).

Com nove votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2019. De autoria do Executivo, a matéria institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (saiba mais aqui), que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também por nove votos foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2019, do Executivo, que altera as regras para anúncios no espaço urbano do Município. Por fim, com dez votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019, de autoria do vereador Edson Silva (PRB), que concede a Medalha Mérito Legislativo ao empresário Edson Caetano.

Estiveram presentes na Sessão o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Castor Andrade (PSD), e os vereadores Arildo Gomes (PDT), Professor Osmar (PV), Sandrinho Santos (SD), Pelé (PV), Edson Silva (PRB), Pedinha (PROS), Celso Itiki (PSD), Eduardo Nascimento (PSB), Paulinho Lenha (PSB) e Tim (MDB). As fotos estão disponíveis neste link e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 35/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município o ‘Mês de Combate ao Preconceito e à discriminação’.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 36/2019 – do Executivo – Confere nova redação ao §11 do artigo 12 da Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019– do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede a Medalha “Mérito Legislativo Municipal” ao Sr. Edson Caetano”. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 27/2019 – do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. APROVADO POR 9 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 16/2019 – Encaminha as Leis nº 2.081, 2.082 e 2.083, datadas de 6 de junho de 2019, e a Lei Complementar nº 268, data de 10 de junho de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 21/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei nº 36/2019, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS, A SABER:

• Ofício nº 554/2019 – Câmara Municipal de São Caetano do Sul – Encaminha cópia da Moção de apoio para que as corridas de fórmula 1 continue a ocorrer em na cidade de São Paulo.