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A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta sexta-feira, dia 16 de agosto, mais um evento do Ciclo de Palestras iniciado em março. Hoje o tema abordado será Prerrogativas do Advogado, com o advogado doutor em Direito Penal, Leandro Sarcedo.

A palestra inicia às 19h30, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento. As inscrições podem ser realizada até as 17 horas, de forma gratuita pela internet, neste link. As vagas são limitadas. A Escola do Parlamento fornecerá certificados aos participantes.

O evento marca a passagem do Dia em Defesa das Prerrogativas do Advogado, comemorado hoje. A data foi instituída pela Lei Ordinária nº 2.053/2018, proposta pelo presidente da Câmara Municipal, Dr Castor Andrade (PSD), através do Projeto de Lei nº 55/2018.

O palestrante é advogado graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Penal Econômico e da Empresa pela Universidade de Castilla-La Mancha, na Espanha. Possui ainda os títulos de mestre e doutor em Direito Penal pela USP e é Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Secional de São Paulo.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram, na 23ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019. De autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Castor Andrade (PSD), a propositura concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal a integrantes da Guarda Civil de Cotia envolvidos em três salvamentos no mês de julho.

Nove profissionais serão homenageados: Alexandre dos Santos Silva, Alexandre Benedito Cypullo, Alexandre Benicio, Juliana Maura Tavares, Marcos Antonio da Silva, Marco Elexandre de Assis, Marcos Tadeu Pedroso, Rafael da Silva Filho e Wilson Ricardo Gomes Martins. Os Guardas atenderam e salvaram dois bebês vítimas de engasgamento, um com sete meses de idade e outro recém-nascido com sete dias, e uma gestante em trabalho de parto.

Na justificativa do Projeto, Dr Castor Andrade ressalta a importância do trabalho da GCM, atuando de forma preventiva e corretiva, zelando pela integridade da população e do patrimônio do Município. O prefeito, Rogério Franco (PSD), bem como o vice-prefeito e Secretário Municipal de Segurança Pública, Almir Rodrigues da Rocha (PSDB), são coautores da propositura.

Um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 13 de agosto, a reunião teve ainda 21 Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo aqui).

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019. De autoria do Presidente da Câmara, vereador Dr. Castor Andrade (PSD), a propositura concede a Medalha Mérito Legislativo a integrantes da Guarda Civil Municipal. Os homenageados auxiliaram no salvamento de dois bebês engasgados e prestaram socorro a uma gestante em trabalho de parto no mês de julho.

Também com todos os votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 40/2019, do vereador Dr. Castor Andrade (PSD). A Matéria propõe a dispensa de revista em pessoas com marca-passos e próteses metálicas em portas com detectores de metais ou dispositivos de segurança semelhantes.

O Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, do Executivo, que trata da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, foi aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário. Já o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, sobre o Plano de Saneamento Básico do Município, e o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, sobre o Código Tributário, ambos do Executivo, tiveram pedido de Vista do vereador Eduardo Nascimento (PSB).

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 – do Executivo – Dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico do Município.
• Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 10 de 26 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município, e autoriza a remissão dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidentes sobre os imóveis locados, emprestados ou cedidos a qualquer título ao Município, nos termos que especifica.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 116, de 22 de março de 2010, que dispõe sobre o funcionamento da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS COM 1 CONTRÁRIO
• Projeto de Lei nº 40/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo cardíaco artificial ou aparelho similar, portadores de próteses metálicas, incluindo aqueles que possuem implantes ortopédicos, por meio de portas giratórias magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, no Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade - Concede Medalhas de “Mérito Legislativo” a integrantes da Guarda Civil Municipal - GCM APROVADO POR 12 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício GCRMC Nº 1312/2019 – TC – 017910989177 / 018322989179 / 005472989185 / 005473989189 – DECISÕES DA 2ª CÂMARA E DO TRIBUNAL PLENO – Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cotia e a empresa Sisvetor Informática Ltda. (Prestação de serviços de licenciamento de sistema de modernização da administração municipal)

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 24/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer a dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, as seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019 – DO EXECUTIVO – Dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico do Município. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019 – DO EXECUTIVO – Altera a Lei Complementar nº 116, de 22 de março de 2010, que dispõe sobre o funcionamento da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências correlatas. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2019 – DO EXECUTIVO – Altera a Lei nº 10 de 26 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município, e autoriza a remissão dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidentes sobre os imóveis locados, emprestados ou cedidos a qualquer título ao Município, nos termos que especifica. PROJETO DE LEI Nº 40/2019 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo cardíaco artificial ou aparelho similar, portadores de próteses metálicas, incluindo aqueles que possuem implantes ortopédicos, por meio de portas giratórias magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, no Município de Cotia e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2019 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade - Concede Medalhas de “Mérito Legislativo” a integrantes da Guarda Civil Municipal – GCM.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 13, a 23ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento.

As Sessões são abertas ao público e podem ser acompanhas pessoalmente na sede do Legislativo Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Estão abertas as inscrições para a palestra Prerrogativas do Advogado, com o advogado doutor em Direito Penal, Leandro Sarcedo. O evento acontece na próxima sexta-feira, dia 16, às 19h30, na Câmara Municipal de Cotia.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas online, neste link. As vagas são limitadas. A Escola do Parlamento fornecerá certificados aos participantes.

O evento marca a passagem do Dia em Defesa das Prerrogativas do Advogado, comemorado em 16 de agosto. A data foi instituída pela Lei Ordinária nº 2.053/2018, proposta pelo presidente da Câmara Municipal, Dr Castor Andrade (PSD), através do Projeto de Lei nº 55/2018.

O palestrante é advogado graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Penal Econômico e da Empresa pela Universidade de Castilla-La Mancha, na Espanha. Possui ainda os títulos de mestre e doutor em Direito Penal pela USP e é Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Secional de São Paulo.

Importante ato apolítico de combate à intolerância, o Movimento da Cultura de Paz de Cotia foi homenageado pela Câmara Municipal de Cotia durante a 22ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, dia 6 de agosto. A homenagem foi prestada pela Moção nº 18/2019, de autoria dos vereadores, aprovada por unanimidade.

Anualmente o Movimento promove a Caminha pela Cultura de Paz pelas ruas de Cotia, reunindo todas as culturas de resistência e tolerância, respeito às diferenças, à liberdade de expressão, manifestação e credos, conforme esclarece a Propositura. Este ano o evento está marcado para o próximo dia 18, domingo. A concentração é às 9h30, na Praça da Matriz, com saída às 10h30 rumo à Praça Joaquim Nunes. Haverá apresentações culturais, de música e barracas de comidas típicas.

Representantes do Movimento participaram da 22ª Sessão Ordinária. Na Tribuna, os vereadores destacaram a importância da iniciativa no combate à intolerância e promoção da paz, bem como convidaram a população cotiana a participar da caminhada, organizada em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer.

Sete Projetos de Lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, um Veto Parcial e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal (veja o Resumo aqui). Todos os vereadores estiveram presentes na reunião dessa terça-feira, dia 6, a primeira após o recesso.

Três Moções de Aplausos foram lidas e aprovadas por unanimidade. A Moção nº 18/2019, de autoria dos vereadores, homenageia o Movimento Caminhada da Cultura de Paz. Já as Moções nº 19 e nº 20, ambas do vereador Edson Silva (PRB), prestam homenagem aos atletas Heraldo Batista de Carvalho e Eduardo Fuchs Júnior, respectivamente. 

O Projeto de Lei nº 24/2019, que institui o Programa Ruas Abertas, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e foi arquivado. Na votação do Projeto de Lei nº 38/2019, que trata do Orçamento do Município para 2019, o vereador Eduardo Nascimento (PSB) solicitou vista para analisar a propositura.

As Matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam. Já as fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 – do Legislativo – “Dá nova redação a incisos dos artigos 44 e 54 da Lei Orgânica do Município.” APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 39/2019 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 38/2019 – do Executivo – Confere nova redação ao inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.046, de 9 de novembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

VETO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 13/2019 – do Legislativo – Dispõe sobre a instituição do programa de integridade compliance (anticorrupção) nas empresas que contratou ou que vier a contratar com a administração pública do município de Cotia/SP e da outra providência. MANTIDO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO

PROJETO ARQUIVADO: 

• Projeto de Lei nº 24/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui o Programa Ruas Abertas no município de Cotia e dá outras Providências’.” ARQUIVADO

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 26/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do cantor e compositor sertanejo’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 28/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do Bombeiro’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 29/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do Profissional do SAMU’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 30/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município o ‘Mês e o Dia de Prevenção ao Suicídio’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 31/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia da Zumba’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 32/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia dos primeiros socorros’.” APROVADO POR 12 VOTOS

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

• Ministério Público do Estado de São Paulo – Informa que a Promotoria de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Gênero, Valéria Diez Scarance Fernandes recebeu o Ofício nº 110/2019, que encaminhava a Moção nº 12/2019.
• Ofício C.C.A. Nº 3646/2019 – ETC - 017632/989/16 – Encaminha cópia da sentença publicada no DOE de 25/05/2018.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SGP Nº 29/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de junho de 2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – junho/2019.
• Ofício GP-DAO Nº 19/2019 – Encaminha a Portaria nº 2374, de 29 de julho de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 20/2019 – Encaminha a Portaria nº 2391, de 2 de agosto de 2019.

MOÇÕES:

• Moção nº 18/2019 - de autoria dos Vereadores – De aplausos à Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer e à comissão organizadora do Movimento da Cultura de Paz. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 19/2019 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos em homenagem ao atleta Heraldo Batista de Carvalho, vencedor dos jogos regionais de Osasco/SP - 2019. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 20/2019 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos em homenagem ao atleta mirim Eduardo Fuchs Júnior, vencedor de vários campeonatos. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício FUMEFI Nº 336/2019 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Informa liberação de crédito para recuperação da Estrada de Caucaia do Alto.
• Ofício nº 98/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de junho de 2019.
• Ofício nº 95/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informação sobre contrato de financiamento celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Cotia.
• Sabesp – Encaminha relatório de prestação de serviços referente ao período de janeiro a dezembro de 2018.
• Ofício nº 113/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa a liberação de recursos financeiros referente ao programa FINISA.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde  – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de julho de 2019.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 6 de agosto, a 22ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião acontece na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento, a partir das 10 horas. A Pauta está disponível neste link.

A 22ª Sessão Ordinária é a primeira após o recesso de julho. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela Internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Na próxima terça-feira, dia 6 de agosto, a Câmara Municipal de Cotia realiza a 22ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião é a primeira após o recesso, que se encerra nesta quarta-feira, dia 31 de julho, conforme artigo 60 da Lei Orgânica.

A Sessão inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Vereador Dionísio Bento. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe!

Marcando a passagem do Dia em Defesa das Prerrogativas do Advogado, a Câmara Municipal de Cotia promove palestra sobre o tema no dia no dia 16 de agosto, sexta-feira, com o advogado doutor em Direito Penal, Leandro Sarcedo. O evento inicia às 19h30, na Sala de Sessões Dionísio Bento.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas online, neste link. A Escola do Parlamento da Câmara Municipal fornecerá certificados aos participantes. As vagas são limitadas.

O palestrante é advogado graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Penal Econômico e da Empresa pela Universidade de Castilla-La Mancha, na Espanha, possui ainda os títulos de mestre e doutor em Direito Penal pela USP. É Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Secional de São Paulo.

O Dia em Defesa das Prerrogativas do Advogado é comemorado em 16 de agosto. A data foi instituída pela Lei Ordinária nº 2.053/2018, proposta pelo presidente da Câmara Municipal, Dr Castor Andrade (PSD), através do Projeto de Lei nº 55/2018.

Dando sequência ao ciclo de palestras, a Câmara Municipal de Cotia promove a formação Reforma das Lei Penais, com o jurista doutor em Direito Penal, Luiz Flávio Gomes. A palestra está marcada para o dia 9 de setembro, segunda-feira, a partir das 19h30.

As inscrições podem ser realizadas gratuitamente pela internet, neste link. As vagas são limitadas e serão fornecidos certificados. A palestra será realizada na Sala de Sessões Dionísio Bento, na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro).

Doutor em Direito Penal, jurista e professor, o palestrante começou a carreira aos 21 anos como Delegado de Polícia. Aos 22 se tornou Promotor de Justiça e, aos 25, Juiz de Direito. Gomes fundou a rede LFG, democratizando o ensino jurídico no país, e publicou mais de 60 livros. Foi comentarista do Jornal da Cultura, escreve para sites, jornais e revistas sobre temas da atualidade, especialmente questões sociais e políticas e seus desdobramentos jurídicos. Em 2018, foi eleito Deputado Federal por São Paulo com 86 mil votos.

Atendendo ao disposto no artigo 60 da Lei Orgânica, inicia na segunda-feira, dia 1º de julho, o período de recesso da Câmara Municipal de Cotia. As Sessões Ordinárias voltam a ser realizadas em 6 de agosto.

Os demais serviços da Câmara Municipal seguem funcionando normalmente no período, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nos Gabinetes dos vereadores o atendimento é das 9h às 17h.

Entre fevereiro e junho deste ano, 1.363 matérias foram analisadas pela Câmara Municipal (veja abaixo). O primeiro semestre se encerra nesta semana após 21 Sessões Ordinárias e três Sessões Solenes.

O maior número de proposituras corresponde às Indicações: foram apresentadas 1.270 até agora. Ao todo, foram lidos 37 Projetos de Lei, sendo 12 do Poder Executivo e 25 do Legislativo. Já Projetos de Lei Complementar foram nove de autoria do Executivo e um do Legislativo. 

Entre as matérias de iniciativa exclusiva do Legislativo, foram 17 Moções, seis Projetos de Decreto Legislativo e dois Projetos de Resolução aprovados. As proposituras na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

Uma Moção, um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução foram aprovados na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião, realizada na manhã desta terça-feira, dia 25 de junho, foi marcada pela posse do vereador Alcides Neres dos Santos, o Alcides Esquisito (PP).

O parlamentar ocupou a vaga aberta em razão do afastamento do vereador Marcos Nena (MDB). "Vou buscar fazer o que sempre fiz junto com esta Casa: defender os interesses da população, especialmente da população mais carente", disse Alcides Esquisito na Tribuna.

Entre as matérias aprovadas na Sessão está a Moção nº 17/2019, de Pesar pela morte do ex-vereador Dionísio Bento, ocorrida no domingo, dia 23. Com 11 votos favoráveis, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução nº 2/2019, que dá o nome do político à Sala de Sessões da Câmara Municipal.

Também com 11 votos, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, do Executivo, sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, e os Projetos de Decreto Legislativo nº 5/2019 e 6/2019, que tratam da análise das Contas da Prefeitura nos exercícios de 2013 e 2015.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Edson Silva (PRB), Alcides Esquisito (PP), Paulinho Lenha (PSB), Eduardo Nascimento (PSB), Tim (MDB), Arildo Gomes (PDT), Pedinha (Pros), Pelé (PV), Sandrinho Santos (SD), Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD) e o Presidente Dr Castor Andrade (PSD). As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens. O Resumo da Sessão está disponível aqui e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 37/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia dos Artistas’.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Sandrinho Santos e Pelé – “Dispõe sobre a anulação do Decreto Legislativo nº 2, de 24 de maio de 2017, que ‘Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2013’.” APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Tadashi Ichigi – Celso Itiki – “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2015”. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 VOTO CONTRÁRIO
• Projeto de Resolução nº 2/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador Dionísio Bento à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 17/2019 – Encaminha as Leis nº 2.084 e 2.085, datadas de 13 de junho de 2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – maio/2019.
• Ofício SGP Nº 23/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de maio de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 22/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019, e do Projeto de Resolução nº 2/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 17/2019 - de autoria dos Vereadores – “De Pesar pelo falecimento do Sr. Dionísio Bento, Vereador de Cotia de 1983 a 1989”. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de maio de 2019.
• Ofício nº 88/2018/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 25 de junho, a 21ª Sessão Ordinária. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. A Pauta pode ser acessada neste link.

Esta é a última Sessão Ordinária antes do recesso. Os trabalhos podem ser acompanhados pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Na noite desta terça-feira, 18 de junho, a Câmara Municipal de Cotia realizou a palestra “Reforma da Previdência”, com o advogado, professor e especialista em Direito do Trabalho, Dr. Marcelo Marella. Esta foi a quarta edição do ciclo de palestras, iniciado neste ano pela Presidência do Legislativo (veja as fotos aqui).

O palestrante abordou os principais pontos da proposta de reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Entre os temas tratados, Marella argumentou por que mudanças são necessárias, explicou o funcionamento do fator previdenciário, a fórmula 85/95, as regras de transição, as vantagens e desvantagens de cada regra.

“Com a Reforma da Previdência ocupando boa parte dos jornais, as pessoas estão correndo às agências do INSS, mas se esquecem que isso não é necessário. Temos que observar a existência dos direitos adquiridos e as regras de transição”, afirmou o advogado. O palestrante também esclareceu dúvidas dos participantes e enfatizou que atualmente o processo é completamente digital, agilizando o processo para o contribuinte.

O Presidente da Câmara Municipal de Cotia, Dr. Castor Andrade (PSD), enfatizou a importância do tema. “Hoje a reforma da Previdência é o tema principal no debate nacional, pois impactará grande parte da população e, para que seja construtivo, boas informações são necessárias”, disse o parlamentar. 

Desde o início do ano, a Câmara Municipal realizou palestras que abordaram os temas Empreendedorismo, Feminicídio e Autismo. Os eventos são gratuitos e os participantes recebem certificado emitido pela Escola do Parlamento.

Dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 18 de junho, a reunião teve ainda 55 Indicações apresentadas (veja o Resumo).

Com nove votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2019. De autoria do Executivo, a matéria institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (saiba mais aqui), que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também por nove votos foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2019, do Executivo, que altera as regras para anúncios no espaço urbano do Município. Por fim, com dez votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019, de autoria do vereador Edson Silva (PRB), que concede a Medalha Mérito Legislativo ao empresário Edson Caetano.

Estiveram presentes na Sessão o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Castor Andrade (PSD), e os vereadores Arildo Gomes (PDT), Professor Osmar (PV), Sandrinho Santos (SD), Pelé (PV), Edson Silva (PRB), Pedinha (PROS), Celso Itiki (PSD), Eduardo Nascimento (PSB), Paulinho Lenha (PSB) e Tim (MDB). As fotos estão disponíveis neste link e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 35/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município o ‘Mês de Combate ao Preconceito e à discriminação’.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 36/2019 – do Executivo – Confere nova redação ao §11 do artigo 12 da Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019– do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede a Medalha “Mérito Legislativo Municipal” ao Sr. Edson Caetano”. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 27/2019 – do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. APROVADO POR 9 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 16/2019 – Encaminha as Leis nº 2.081, 2.082 e 2.083, datadas de 6 de junho de 2019, e a Lei Complementar nº 268, data de 10 de junho de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 21/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei nº 36/2019, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS, A SABER:

• Ofício nº 554/2019 – Câmara Municipal de São Caetano do Sul – Encaminha cópia da Moção de apoio para que as corridas de fórmula 1 continue a ocorrer em na cidade de São Paulo.

A Câmara Municipal de Cotia informa que a 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada a partir das 10 horas desta terça-feira, dia 18 de junho, não será transmitida ao vivo pela TV Câmara devido ao rompimento de cabos de internet dedicada. 

A ocorrência está registrada junto à empresa provedora HostFiber, conforme protocolo nº 2727339, aberto pela área técnica do Poder Legislativo às 7h58.

Reiteramos que, assim como todas as Sessões Ordinárias e Audiências Públicas, a reunião desta terça-feira é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro). 

Posteriormente, como de costume, o Resumo da Sessão, a Ata e as Matérias na íntegra serão disponibilizados no site da Câmara Municipal.

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Câmara Municipal de Cotia

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 18 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti. A Pauta pode ser acessada neste link.

A Sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, 91, Centro). Como de costume, os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela internet, na TV Câmara.

Pratique Cidadania. Participe! 

Norteadora da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Cotia para 2020 foi apresentada na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira, dia 14, durante Audiência Pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento. O documento na íntegra está disponível no Projeto de Lei nº 27/2019.

O projeto, exposto pela Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Inovação, prevê um crescimento do PIB municipal de 2% em 2019 e 2,7% no próximo ano. Somando Receitas Correntes e de Capital, o orçamento municipal estimado para 2019 é de R$ 935 milhões e, para 2020, de R$ 950 milhões. 

A LDO é elaborada a partir do Plano Plurianual (PPA), que foi construído com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030). As metas e projetos são divididos em eixos estratégicos que orientam a construção dos programas e indicadores de avaliação.

Participaram da Audiência Pública o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara vereador Pelé (PV), Vice-presidente Sandrinho Santos (SD) e o membro da Comissão, Eduardo Nascimento (PSB). Também estiveram presentes os vereadores Professor Osmar (PV) e Arildo Gomes (PDT). As fotos do evento podem ser acessadas aqui.

Com 11 votos favoráveis, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, dia 11 de junho. Também foi aprovada por todos os presentes a Moção nº 16/2019, de Pesar pela morte da Irmã Wanda Freire da Costa.

Primeiro a ser votado, o Projeto de Lei nº 33/2019 prorroga o prazo de concessão da área utilizada pela Assistência Social Atitude de Amor, da Sociedade Espírita de Cotia. Reconhecida como entidade de utilidade pública desde 2008, a instituição agora fica autorizada a usar o local onde realiza projetos sociais pelos próximos 30 anos.

Na Tribuna, os vereadores comemoraram a medida e elogiaram o trabalho social desenvolvido pela entidade. "Vocês estão aí para somar, para ajudar a melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa. Conheço muitas pessoas que já precisaram de vocês e digo que vocês são merecedores pelo trabalho que realizam todos os dias. Têm o meu respeito e desta Casa", disse o vereador Edson Silva (PRB), autor da Indicação nº 863/2019, que pediu a prorrogação da concessão em benefício da entidade.

Também foi aprovado com 11 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 34/2019, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais. Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.  O Resumo da Sessão está disponível neste link.

PROJETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 13/2019 – do Legislativo – Dispõe sobre a instituição do programa de integridade compliance (anticorrupção) nas empresas que contratou ou que vier a contratar com a administração pública do município de Cotia/SP e da outra providência.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 33/2019 – do Executivo – Prorroga o prazo previsto no artigo 2ª da Lei nº 282, de 25 de outubro de 1988. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 34/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente em favor de diversos órgãos da Prefeitura e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – de autoria dos Vereadores Edson Silva e José Marcos da Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias.” ADIADO POR 25 SESSÕES

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício CGC.SEB Nº 720/2019 – TC – 037031/026/11 - Encaminha cópia do Acórdão da decisão da Primeira Câmara do Tribuna de Contas.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 15/2019 – Encaminha as Leis nº 2.079 e 2.080, datadas de 31 de maio de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 20/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei nº 33 e 34/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 16/2019 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De pesar pelo falecimento da Irmã Wanda Freire da Costa. APROVADA POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 11 de junho, a 19ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Pauta está disponível aqui. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia realiza na próxima sexta-feira, dia 14 de junho, Audiência Pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

A Audiência é o momento em que o Poder Público apresenta e debate o assunto com a população, que pode apresentar sugestões e críticas. A reunião pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, nº 91, Centro) ou ao vivo pela TV Câmara.

A LDO para o próximo ano foi apresentada ao Poder Legislativo no Projeto de Lei nº 27/2019. Elaborado anualmente pelo Poder Executivo, o documento segue as metas estipuladas no Plano Plurianual (PPA). Depois de ser analisada e aprovada pela Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias passa a nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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A Câmara Municipal de Cotia recebe, até o dia 17, inscrições para a palestra sobre Reforma da Previdência com o advogado, professor e especialista em Direito do Trabalho Dr. Marcelo Marella. O evento acontece no dia 18 de junho, terça-feira, às 19h30, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online, neste link. As vagas são limitadas e serão fornecidos certificados pela Escola do Parlamento.

Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), o palestrante exerce a advocacia desde o início de 1994 como consultor Jurídico nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. Marella é especialista em Direito do Trabalho e Mestre em Educação, Administração e Comunicação. Atua também como professor na Unicid e em cursos preparatórios para OAB. 

Durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, dia 3 de junho, os vereadores votaram sete matérias: um Projeto de Lei Complementar, dois Vetos e três Moções. Um Projeto de Lei foi rejeitado e foram apresentadas 90 Indicações (veja o resumo aqui).

Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2019. De autoria do Poder Executivo, a propositura trata do Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC).

O Projeto de Lei nº 7/2019, que dispõe sobre a criação do Bilhete Único no transporte coletivo municipal, do vereador Eduardo Nascimento (PSB), foi rejeitado com 11 votos contrários. Na Tribuna, os parlamentares lembraram que a propositura gera custos ao Município e por isso apresenta vício de iniciativa, ou seja, precisa ser proposta pelo Poder Executivo para que possa ser sancionada.

A Sessão teve ainda três Moções aprovadas por unanimidade: a Moção nº 13/2019, do vereador Marcos Nena (MDB), de Aplausos ao Dia do Pastor; a Moção nº 14/2019, de autoria dos vereadores, de Aplausos e Homenagens à Marcha para Jesus 2019; e a Moção nº 15/2019, do vereador Edson Silva (PRB), de Aplausos em homenagem a Laura Victória Garcia Martins, finalista do Estadual Miss São Paulo Infantil Teen.

Todos os vereadores estiveram presentes na Reunião. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 26/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do cantor e compositor sertanejo’.”
• Projeto de Lei nº 27/2019 – do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
• Projeto de Lei nº 28/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do Bombeiro’.”
• Projeto de Lei nº 29/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do Profissional do SAMU’.”
• Projeto de Lei nº 30/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município o ‘Mês e o Dia de Prevenção ao Suicídio’.”
• Projeto de Lei nº 31/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia da Zumba’.”
• Projeto de Lei nº 32/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia dos primeiros socorros’.”

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 – do Executivo – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 234, de 8 de novembro de 2017, que instituiu o Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC). APROVADA POR 13 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 7/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – “Dispõe sobre a criação do bilhete único no sistema de transporte coletivo da cidade de Cotia e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana, a fim de implantar o bilhete único metropolitano e dá outras providências”. REJEITADO POR 11 VOTOS

VETOS:

• Projeto de Lei nº 6/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir intérprete da língua brasileira de sinais (libras) em todos os eventos públicos oficiais do município de Cotia”. VETO MANTIDO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 15/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Estabelece gratuidade às gestantes a partir do terceiro mês de gestação e mães com bebê de colo até 1 (um) ano, no sistema de transporte coletivo municipal público de passageiros no Município de Cotia, incluindo o serviço alternativo, e dá outras providências. ” VETO MANTIDO POR 9 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 13/2019 – Encaminha as Leis nº 2.076 e 2.077 e a Lei Complementar nº 267, datadas de 23 de maio de 2019, e a Lei nº 2.078, data de 28 de maio de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 19/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementa nº 9/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 13/2019 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos ao Dia do Pastor. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 14/2019 - de autoria dos Vereadores – De aplausos em Homenagem a Marcha para Jesus 2019. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 15/2019 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos em homenagem a Laura Victória Garcia Martins, finalista do Estadual Miss São Paulo Infantil Teen. APROVADA POR UNANIMIDADE

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 3 de junho, a partir das 10 horas, a 18ª Sessão Ordinária de 2019. A Pauta da reunião está disponível online e pode ser acessada neste link.

A Sessão é aberta ao público. É possível acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (Rua Batista Cepelos, número 91, Centro de Cotia) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.

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Os vídeos do ciclo de palestras promovido desde o início do ano pela Câmara Municipal de Cotia agora podem ser acessados pela internet. Os arquivos estão disponíveis no canal do Poder Legislativo, neste link.

"É uma forma de possibilitar que todos tenham acesso fácil ao conteúdo das palestras que promovemos. São temas de interesse da população e por isso a disponibilização dos vídeos vai ao encontro do interesse do povo cotiano", afirma o Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Castor Andrade (PSD). Até agora, já foram abordados os temas Empreendedorismo, Violência Doméstica e Autismo. 

A próxima palestra já está marcada para o dia 18 de junho. Na oportunidade, o tema Reforma da Previdência será abordado pelo advogado especialista em Direito do Trabalho, Dr. Marcelo Marella. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e posteriormente disponibilizado no canal da Câmara Municipal.

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A Secretaria Municipal da Fazenda realiza nesta sexta-feira, dia 31 de maio, Audiência Pública na Câmara Municipal de Cotia. A reunião inicia às 9 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Na oportunidade, a Secretaria da Fazenda apresenta os dados referentes às metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019. A Audiência é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia.

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Realizada na manhã desta terça-feira, dia 28 de maio, a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi marcada pela posse do vereador Laércio Pires das Dores (PV). Conhecido como Pelé, o parlamentar ocupa a cadeira de Fernando Jão (PSDB), que assumiu a Secretaria Municipal da Juventude.

Na Tribuna, os vereadores deram as boas-vindas a Pelé, que agradeceu a oportunidade. "É uma grande satisfação e um imenso orgulho retornar a esta Casa e ser recebido com carinho e respeito dos vereadores e servidores. Estar no Parlamento é uma oportunidade de lutar e fazer mais pelo nosso Município", afirmou.

A repercussão da campanha de conscientização por mais segurança no trânsito realizada em Cotia também foi comentada na Tribuna. A programação organizada pela Prefeitura referente ao Maio Amarelo foi celebrada também com a aprovação, por nove votos, da Moção nº 11/2019, do vereador Paulinho Lenha (PSB).

As fotos da Sessão estão disponíveis na galeria de imagens. O Resumo pode ser acessado aqui e as Matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 24/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui o Programa Ruas Abertas no município de Cotia e dá outras Providências’.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 23/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana e o Dia do profissional de artesanato’.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 25/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia do Jiu-Jítsu’.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – Concede a Medalha Baptista Cepellos ao Pastor Nehemias Gomes Lins, e à sua esposa Heloisa Therezinha de Moraes Lins. APROVADO POR 12 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 14/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana e o Dia do empreendedor e microempreendedor individual’.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 21/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a convalidação de Termos de Acordo para Parcelamento de Débito de Entidade Pública firmados entre o Município de Cotia e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. APROVADO POR 10 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SGP Nº 13/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de abril de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 18/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei nº 21, 23 e 25/2019, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 3.2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 11/2019 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos e Homenagens ao Sr. Joaquim Pereira da Silva, Secretário de Transportes, e a Comissão responsável pela adesão do Município à Campanha Maio Amarelo. APROVADO POR 9 VOTOS
• Moção nº 12/2019 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos ao Projeto Guardiã Maria da Penha. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 74/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.

A Câmara Municipal de Cotia realiza nesta terça-feira, dia 28 de maio, a 17ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião inicia às 10 horas, na Sala de Sessões Ivair José Bochetti, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Batista Cepelos, número 91, no Centro de Cotia. A Pauta está disponível neste link.

Pratique Cidadania. Participe!