Tomada de Preço

Tomada de Preços nº 01/2016

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos de arquitetura e de engenharia (projeto básico e executivos complementares), para ampliação da sede do Poder Legislativo Municipal, considerando a reforma e adequações do atual edifício a ser conservado, inclusive torre da caixa d’água; construção de novo prédio comercial anexo, com área de aproximadamente 3.000,00 mts², divididos em 6 pavimentos (1º e 2º subsolos, térreo, 1º, 2º e 3º pavimentos, e cobertura verde).

AVISO DE REVOGAÇÃO

“Tendo em vista as informações e demais elementos contidos neste expediente, acato, integralmente como razão de decidir o parecer exarado pela Procuradora Legislativa.

Regularmente notificada para exercer o contraditório e ampla defesa, previsto no § 3º, do art. 49, da Lei nº 8.666/93, a empresa DIAS & CARDOZO ENGENHARIA LTDA – EPP insurgiu-se contra a intenção da Administração em REVOGAR a Tomada de Preços nº 01/2016, alegando, em síntese, que não há motivos para revogação do certame, tendo em vista que assegura a manutenção das condições ofertadas em sua proposta, ainda que haja mudança do terreno, e que tal fato superveniente não afeta a realização dos trabalhos, não constituindo a mudança do local da obra fato suficiente para ensejar a revogação.

Todavia, conforme muito bem demonstrado no parecer da Procuradora Legislativa, a superveniente alteração do local onde se pretende erigir a nova sede do Legislativo, não se trata de simples alteração quantitativa ou qualitativa, conforme artigo 65, §1º e §2º da Lei 8.666/93, mas de verdadeira transfiguração do objeto, o que não se admite. Portanto, modificar o objeto da licitação e do contrato acarretaria ofensa à competitividade e isonomia, vez que não seria cumprido o pactuado originalmente no edital e no contrato, rompendo com fundamentos essenciais nas contratações pela Administração.

Diante do exposto, por razões de oportunidade e conveniência da Administração, visando melhor atender ao interesse público e resguardar os princípios constitucionais da isonomia, transparência e publicidade, REVOGO a Tomada de Preços nº 01/2016, em todos seus termos e efeitos, com fundamento no art. 49, da Lei nº 8.666/93 e Súmula 473, do STF.

Publique-se.

Transcorrido o prazo recursal (art. 109, inciso I, alínea c, da Lei nº 8.666/93), encaminhe os autos aos setores envolvidos para ciência e anotações necessárias.”

Cotia, 23 de outubro de 2017.

Paulo Benedito Vieira
Presidente

AVISO:

Os autos do processo estão à disposição para vista e eventuais consultas, no Setor de Licitações, Compras e Contratos da Câmara Municipal de Cotia.

Os envelopes nº 2 (proposta comercial), não abertos, das licitantes INABILITADAS, ficarão sob custódia da Comissão, conforme determina o item “7.4.1” do edital, devendo serem retirados no prazo de 15 dias contados a partir da publicação do extrato do contrato ou qualquer que seja o resultado da licitação, após o que serão inutilizados.

RESULTADO

Vencedora: DIAS & CARDOZO ENGENHARIA LTDA - EPP

Valor: R$ 140.608,85

Homologação publicado DOE 21/12/2016

Reunião de classificação e julgamento das Proposta: dia 08/12/2016, 10:00 horas.

A Comissão de Julgamento de Licitações, após análise das justificativas apresentadas pelas licitantes Dias & Cardozo Engenharia LTDA – EPP e Murilo Marcon Cassimiro – EIRELI – ME, considerou comprovada a exequibilidade das propostas.
Por ser o critério de julgamento o de menor preço, a CJL classificou em 1º lugar a empresa Dias & Cardozo Engenharia LTDA – EPP, proposta no valor de R$ 140.608,85; 2º lugar Murilo Marcon Cassimiro – EIRELI – ME, R$ 143.400,00; 3º lugar Svaizer & Gutierrez Engenharia LTDA EPP, R$ 148.598,00; 4º lugar Construtora Cavallari LTDA EPP, R$ 150.195,81; 5º lugar Conspel Consultoria e Projetos de Engenharia LTDA, R$ 157.439,09; 6º lugar S2 Engenharia de São Pedro LTDA EPP, R$ 159.800,00; 7º lugar Zatha Engenharia EIRELI – ME, R$ 172.000,00; 8º lugar Pina Arquitetura EIRELI ME, R$ 175.000,00; 9º lugar CEC – Carmello Projetos EIRELI EPP, R$ 185.000,00; 10º lugar Madelon Projetos e Construções LTDA EPP, R$ 193.870,00; 11º lugar Diretório da Arquitetura & Urbanismo S/S LTDA, R$ 195.000,00; 12º lugar Urdi Arquitetos Associados LTDA, R$ 199.000,00; 13º lugar Econômica Engenharia e Obras LTDA – ME, R$ 199.500,00; 14º lugar Moara Projetos e Gerenciamento LTDA EPP, R$ 201.108,92; 15º lugar EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S/A, R$ 216.734,00; 16º lugar Officeplan Planejamento e Gerenciamento LTDA EPP, R$ 220.000,00; 17º lugar Foco Consultt Engenharia LTDA EPP, R$ 226.520,00; 18º lugar Construtora Nascente LTDA, R$ 226.800,00; 19º lugar GBM Arquitetura, Consultoria e Projetos Complementares EIRELI-EPP, R$ 238.000,00; 20º lugar NC2 Engenharia e Consultoria LTDA, R$ 255.006,14; 21º lugar MGX Engenharia e Consultoria LTDA ME, R$ 255.500,00; 22º lugar Integra Desenvolvimento Urbano LTDA, R$ 275.000,00.
Por fim, declarou vencedora do objeto da licitação a empresa Dias & Cardozo Engenharia LTDA – EPP.
Os envelopes nº 2 (proposta comercial), não abertos, das licitantes INABILITADAS, ficarão sob custódia da Comissão, conforme determina o item “7.4.1” do edital, devendo serem retirados no prazo de 15 dias contados a partir da publicação do extrato do contrato ou qualquer que seja o resultado da licitação, após o que serão inutilizados.
Fica aberto prazo para interposição de recurso (art. 109, inc. I, “b”, Lei 8.666/93).
Cotia, 08/12/16.
Comissão de Julgamento de Licitações.

Reunião de abertura envelopes Proposta: 30/11/2016, 10:00 horas.

A Comissão de Julgamento de Licitações procedeu a abertura dos envelopes nº 02 – “PROPOSTA COMERCIAL”, das licitantes HABILITADAS, verificando a apresentação de propostas contendo os seguintes valores:
Dias & Cardozo Engenharia LTDA – EPP, R$ 140.608,85;
Murilo Marcon Cassimiro – EIRELI – ME, R$ 143.400,00;
Svaizer & Gutierrez Engenharia LTDA EPP, R$ 148.598,00;
Construtora Cavallari LTDA EPP, R$ 150.195,81;
Conspel Consultoria e Projetos de Engenharia LTDA, R$ 157.439,09;
S2 Engenharia de São Pedro LTDA EPP, R$ 159.800,00;
Zatha Engenharia EIRELI – ME, R$ 172.000,00;
Pina Arquitetura EIRELI ME, R$ 175.000,00;
CEC – Carmello Projetos EIRELI EPP, R$ 185.000,00;
Madelon Projetos e Construções LTDA EPP, R$ 193.870,00;
Diretório da Arquitetura & Urbanismo S/S LTDA, R$ 195.000,00;
Urdi Arquitetos Associados LTDA, R$ 199.000,00;
Econômica Engenharia e Obras LTDA – ME, R$ 199.500,00;
Moara Projetos e Gerenciamento LTDA EPP, R$ 201.108,92;
EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S/A, R$ 216.734,00;
Officeplan Planejamento e Gerenciamento LTDA EPP, R$ 220.000,00;
Foco Consultt Engenharia LTDA EPP, R$ 226.520,00;
Construtora Nascente LTDA, R$ 226.800,00;
GBM Arquitetura, Consultoria e Projetos Complementares EIRELI-EPP, R$ 238.000,00;
NC2 Engenharia e Consultoria LTDA, R$ 255.006,14;
MGX Engenharia e Consultoria LTDA ME, R$ 255.500,00;
Integra Desenvolvimento Urbano LTDA, R$ 275.000,00.

Analisados os autos e após cálculos realizados, conforme disposto no art. 48, inciso II, § 1º, da Lei nº 8.666/93, verificou-se que as propostas apresentadas pelas licitantes Dias & Cardozo Engenharia LTDA – EPP e Murilo Marcon Cassimiro – EIRELI – ME, estão dentro da margem consideradas como INEXEQUÍVEIS.
Porém, após consulta a doutrina e jurisprudência acerca do assunto, constatou-se que o entendimento é de que a desclassificação por inexequibilidade, não pode se dar de forma imediata e sumária, devendo a Administração exigir e ser oportunizado a licitante, a possibilidade de comprovação da exequibilidade do preço ofertado.
(...) “O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a interpretação do dispositivo não seja rígida, literal e absoluta. A presunção de inexequibilidade, também para a jurisprudência, deve ser relativa, oportunizando ao licitante à demonstração de exequibilidade da proposta.
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PROPOSTA INEXEQUÍVEL. ART. 48, I E II, § 1º, DA LEI 8.666/93. PRESUNÇÃO RELATIVA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO LICITANTE DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão controvertida consiste em saber se o não atendimento dos critérios objetivos previstos no art. 48, I e II, § 1º, a e b, da Lei 8.666/93 para fins de análise do caráter exequível/inexequível da proposta apresentada em procedimento licitatório gera presunção absoluta ou relativa de inexequibilidade. 2. A licitação visa a selecionar a proposta mais vantajosa à Administração Pública, de maneira que a inexequibilidade prevista no mencionado art. 48 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos não pode ser avaliada de forma absoluta e rígida. Ao contrário, deve ser examinada em cada caso, averiguando-se se a proposta apresentada, embora enquadrada em alguma das hipóteses de inexequibilidade, pode ser, concretamente, executada pelo proponente. Destarte, a presunção de inexequibilidade deve ser considerada relativa, podendo ser afastada, por meio da demonstração, pelo licitante que apresenta a proposta, de que esta é de valor reduzido, mas exequível. 3. Nesse contexto, a proposta inferior a 70% do valor orçado pela Administração Pública (art. 48, § 1º, b, da Lei 8.666/93) pode ser considerada exequível, se houver comprovação de que o proponente pode realizar o objeto da licitação. [...] a vencedora do certame “demonstrou que seu preço não é deficitário (o preço ofertado cobre o seu custo), tendo inclusive comprovado uma margem de lucratividade”. [...] (STJ - REsp: 965839 SP 2007/0152265-0, Relator: Ministra DENISE ARRUDA, Data de Julgamento: 15/12/2009, T1 – PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/02/2010).
No mesmo sentido vem a pacificada posição do Tribunal de Contas da União, como se verifica, por exemplo:
O critério definido no art. 48, inciso II, § 1º, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8.666/93 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração dar à licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta. (Acórdão 587/2012 - Plenário, Rel. Min. Ana Arraes)
Corrobora deste entendimento o renomado doutrinador Marçal Justen Filho:
Como é vedada licitação de preço-base, não pode admitir-se que 70% do preço orçado seja o limite absoluto de validade das propostas.
Tem de reputar-se, também por isso, que o licitante cuja proposta for inferior ao limite do § 1º disporá da faculdade de provar à Administração que dispõe de condições materiais para executar sua proposta. Haverá uma inversão do ônus da prova, no sentido de que se presume inexequível a proposta de valor inferior, cabendo ao licitante o encargo de provar o oposto (JUSTEN FILHO, 2010, p. 609).” (negritamos) (in http://www.boselli.com.br/a-inexequibilidade-de-precos-nas-licitacoes-publicas/, acessado em 30/11/2016, 11:30 horas)

Diante do exposto, as licitantes Dias & Cardozo Engenharia LTDA – EPP e Murilo Marcon Cassimiro – EIRELI – ME, deverão apresentar as justificativas e elementos que entenderem pertinentes, a fim de demonstrar a exequibilidade de suas propostas, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não o fazendo serem desclassificadas, nos termos do art. 48, inciso II, § 1º, da Lei nº 8.666/93.

Fica desde já designada reunião para análise das justificativas eventualmente apresentadas, classificação e julgamento das propostas para o dia 08/12/2016 (quinta-feira) às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Cotia.
Cotia, 30/11/16.
Comissão de Julgamento de Licitações.

Reunião de Habilitação: dia 21/11/2016.

Empresas que apresentaram declaração de enquadramento na condição de ME ou EPP: ECONOMICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA – ME; CONSTRUTORA CAVALLARI LTDA EPP; GBM ARQUITETURA, CONSULTORIA E PROJETOS COMPLEMENTARES EIRELI-EPP; ATELIER DA GRANJA LTDA ME; ZATHA ENGENHARIA EIRELI – ME; NC2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; MADELON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP; DIAS & CARDOZO ENGENHARIA LTDA – EPP; ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; CONSTRUTORA NASCENTE LTDA; MGX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME; OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA EPP; PINA ARQUITETURA EIRELI ME; SVAIZER & GUTIERREZ ENGENHARIA LTDA EPP; DIRETÓRIO DA ARQUITETURA & URBANISMO S/S LTDA; MURILO MARCON CASSIMIRO – EIRELI – ME; S2 ENGENHARIA DE SÃO PEDRO LTDA EPP; MOARA PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA EPP; CEC – CARMELLO PROJETOS EIRELI EPP; URDI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA; FOCO CONSULTT ENGENHARIA LTDA EPP; e INCIDADE PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – ME.
Empresas que NÃO apresentaram declaração de enquadramento na condição de ME ou EPP: EPT – ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS S/A; CONSPEL CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA; e INTEGRA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.
A Comissão de Julgamento de Licitações, conforme determina o item “4.7.9” do edital, decidiu INABILITAR a empresa ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, por deixar de apresentar prova de inscrição em Registro de Cadastro (art. 34, § 2º, Lei nº 8.666/93), conforme exigido no item 4.1.1 do Edital, contrariando, assim, o item 4.2.6, também do Edital e o disposto no § 2º, do artigo 22, da Lei 8.666/93.

Decidiu INABILITAR a empresa INCIDADE PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – ME, por não apresentar prova de Qualificação Operacional, conforme exigido no item 4.6.3.3 do Edital. Quanto a Qualificação Profissional, apresentou somente atestado técnico emitido pela Fundação Municipal de Ação Social da Prefeitura do Município de Jundiaí/SP, atestando que a Sra. Tatiana Reis Pimenta, executou atividade de “Coordenação e Compatibilização de Projetos”, contrariando, assim, o exigido no item 4.6.3.4.1 do Edital, quando exige a comprovação de “experiência em serviços de mesmas características às do objeto desta licitação e que façam explícita referência a elaboração de projetos de arquitetura e/ou engenharia”, ademais, o referido atestado deixou de vir acompanhado da Certidão de Acervo Técnico – CAT, emitida pelo CREA ou CAU.

Decidiu INABILITAR a empresa ATELIER DA GRANJA LTDA ME, por não apresentar prova de Qualificação Operacional, conforme exigido no item 4.6.3.3.1 do Edital, tendo apresentado somente a Certidão de Acervo Técnico, emitida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, porém, desacompanhada de qualquer Atestado ou Certidão de Capacidade Operacional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante.

Decidiu HABILITAR para prosseguimento no presente certame as empresas:
1) MURILO MARCON CASSIMIRO – EIRELI – ME;
2) CONSPEL CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA;
3) ECONOMICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA – ME;
4) CONSTRUTORA CAVALLARI LTDA EPP;
5) S2 ENGENHARIA DE SÃO PEDRO LTDA EPP;
6) GBM ARQUITETURA, CONSULTORIA E PROJETOS COMPLEMENTARES EIRELI-EPP;
7) ZATHA ENGENHARIA EIRELI – ME;
8) NC2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA;
9) MOARA PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA EPP;
10) CEC – CARMELLO PROJETOS EIRELI EPP;
11) MADELON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP;
12) DIAS & CARDOZO ENGENHARIA LTDA – EPP;
13) URDI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA;
14) INTEGRA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA;
15) FOCO CONSULTT ENGENHARIA LTDA EPP;
16) CONSTRUTORA NASCENTE LTDA;
17) MGX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME;
18) OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA EPP;
19) PINA ARQUITETURA EIRELI ME;
20) SVAIZER & GUTIERREZ ENGENHARIA LTDA EPP;
21) DIRETÓRIO DA ARQUITETURA & URBANISMO S/S LTDA;
22) EPT – ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS S/A.

Fica aberto prazo para interposição de recurso (art. 109, inc. I, “a”, Lei 8.666/93). 

Em não havendo interposição de recursos, fica designada reunião para abertura e julgamento dos envelopes contendo “PROPOSTA COMERCIAL” das empresas HABILITADAS, para o dia 30/11/2016 (quarta-feira) às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Cotia.

Os envelopes nº 2 (proposta comercial), não abertos, das licitantes inabilitadas, ficarão sob custódia da Comissão até efetiva assinatura do contrato, nos termos do item “7.4.1” do edital.
Cotia, 21/11/16.
Comissão de Julgamento de Licitações.

Reunião de Habilitação: dia 18/11/2016.

Diante da quantidade de documentos, fica suspensa a reunião de habilitação e designada a reunião para continuidade dos trabalhos para o dia 21/11/2016 (segunda-feira) às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Cotia. Cotia, 18/11/16.

Reunião recebimento e abertura envelopes de Habilitação: dia 09/11/2016.

Empresas participantes:
- MURILO MARCON CASSIMIRO – EIRELI – ME;
- CONSPEL CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA;
- ECONOMICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA – ME;
- CONSTRUTORA CAVALLARI LTDA EPP;
- S2 ENGENHARIA DE SÃO PEDRO LTDA EPP;
- GBM ARQUITETURA, CONSULTORIA E PROJETOS COMPLEMENTARES EIRELI-EPP;
- ATELIER DA GRANJA LTDA ME;
- ZATHA ENGENHARIA EIRELI – ME;
- NC2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA;
- MOARA PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA EPP;
- CEC – CARMELLO PROJETOS EIRELI EPP;
- MADELON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP;
- DIAS & CARDOZO ENGENHARIA LTDA – EPP;
- URDI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA;
- ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA;
- INTEGRA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA;
- FOCO CONSULTT ENGENHARIA LTDA EPP;
- CONSTRUTORA NASCENTE LTDA;
- MGX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME;
- OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA EPP;
- PINA ARQUITETURA EIRELI ME;
- SVAIZER & GUTIERREZ ENGENHARIA LTDA EPP;
- DIRETÓRIO DA ARQUITETURA & URBANISMO S/S LTDA;
- EPT – ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS S/A;
- INCIDADE PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – ME;

Diante da quantidade de participantes e substancial volume de documentos, fica suspensa a reunião de análise dos documentos de habilitação e designada a reunião para continuidade dos trabalhos para o dia 18/11/2016 (sexta-feira) às 09:30 horas, na Câmara Municipal de Cotia. Cotia, 09/11/16. Comissão de Julgamento de Licitações.

Local: Câmara Municipal de Cotia, localizada na Rua Batista Cepelos, nº 91, Centro, Cotia, SP.

DATA E HORÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 09/11/2016 (quarta-feira) até às 10:00h. Os trabalhos de abertura dos envelopes documentação serão iniciados imediatamente após o término do prazo acima em ato público.

Resposta Impugnação Edital Tomada de Preços nº 01/16

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Recibo de Retirada do Edital TP 01/2016