Vereadores aprovam uso obrigatório de máscaras em Cotia
A Câmara Municipal de Cotia aprovou nesta terça-feira, dia 22 de abril, a obrigatoriedade do uso de máscaras pela população. Além da determinação, o Projeto de Lei nº 7/2020 estipula outras medidas de combate ao novo coronavírus, como normas para funcionamento de comércios e transporte público.
De autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Castor Andrade (PSD), a matéria foi lida e votada em Sessão Extraordinária, realizada após a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A propositura recebeu 11 votos favoráveis.
"Cotia está fazendo a sua parte. Com apoio dos vereadores, a Prefeitura tem feito o possível para garantir atendimento a toda a população", afirmou o autor do Projeto de Lei. Na Tribuna, o vereador Edson Silva (Repub) defendeu a importância da reabertura do comércio. Já o vereador Marcos Nena (MDB) destacou a necessidade de que todas as empresas e órgãos públicos adotem medidas de prevenção, como o fornecimento de álcool gel.
Entre outras medidas, a propositura determina que todos os estabelecimentos comerciais autorizados pelo governo a funcionar devem fornecer máscaras aos funcionários, não atender pessoas sem o equipamento de proteção e organizar as filas mantendo o distanciamento seguro entre os clientes. Com relação ao transporte público, passa a ser obrigatório o uso de máscaras por motoristas, cobradores e passageiros. O Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Além da Sessão Extraordinária, nesta terça-feira a Câmara Municipal de Cotia realizou a 12ª Sessão Ordinária. Foram lidos dois Projetos de Lei, uma Moção, seis Ofícios e apresentadas seis Indicações (veja o Resumo completo neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam).
O Projeto de Lei nº 5/2020, que autoriza o parcelamento de débitos da Prefeitura com a Sabesp, e o Projeto de Lei nº 6/2020, que trata do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária, tiveram pedido de vista do vereador Eduardo Nascimento (PSB). Já a Moção nº 5/2020, de Pesar pelo falecimento de Antônio Aro, proposta pelo vereador Dr Castor Andrade (PSD), foi aprovada por unanimidade.