Vereadores aprovam três Projetos de Lei na 11ª Sessão Ordinária

A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã desta terça-feira, dia 16 de abril, teve três Projetos de Lei aprovados, todos com dez votos favoráveis (veja o Resumo neste link). Também foram apresentadas 67 Indicações e lidos quatro Ofícios.

Primeiro a ser votado, o Projeto de Lei nº 10/2019, do Executivo, dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana. A propositura foi elogiada pelos parlamentares, que ressaltaram a maior facilidade para que comércio local realize propaganda de rua, especialmente nas fachadas dos seus prédios. "O comerciante ficava com as mãos atadas. Como a propaganda é a alma do negócio, o comerciante perdia", afirmou o líder do Governo, vereador Celso Itiki (PSD), ressaltando que a medida vai incentivar o comércio.

De autoria do vereador Professor Osmar (PV), o Projeto de Lei nº 15/2019 propõe gratuidade no transporte público coletivo para gestantes e mães com crianças de até um ano de idade nos dias de consulta médica pelo SUS. "Muitas vezes a mãe não tem condições de pagar a passagem e sabemos que o acompanhamento médico é muito importante para que as mulheres tenham uma gestação saudável e seus filhos melhores condições de saúde", justificou o autor da propositura.

Já o Projeto de Lei nº 16/2019 propõe a inclusão no Calendário Oficial do Município do Mês de Incentivo à Doação de Sangue e de Medula Óssea, a ser celebrado em outubro. "Precisamos unir toda a sociedade em torno desta causa. Sabemos quantas vidas são salvas por este gesto e a importância de ser doador", afirmou o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD), autor do Projeto de Lei.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Eduardo Nascimento (PSB), Marcos Nena (MDB), Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Pedinha (PROS), Paulinho Lenha (PSB), Marcinho Prates (SD), Sandrinho (SD), Fernando Jão (PSDB), Edson Silva (PRB) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD). As fotos estão disponíveis neste link e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 10/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá providências correlatas. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 15/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Estabelece gratuidade às gestantes a partir do terceiro mês de gestação e mães com bebê de colo até 1 (um) ano, no sistema de transporte coletivo municipal público de passageiros no Município de Cotia, incluindo o serviço alternativo, e dá outras providências.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 16/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município de Cotia, o ‘mês de incentivo à doação de sangue e de medula óssea’, e dá outras providências.” APROVADO POR 10 VOTOS 

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício nº 30/2019 – Encaminha o Processo original de prestação de contas do Município do exercício de 2015.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 6/2019 – Encaminha as Leis nº 2.066, datada de 22 de março de 2019, Lei nº 2.067, datada de 4 de abril de 2019, e Lei nº 2.068, datada de 5 de abril de 2019
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – março/2019.
• Ofício GP-DAO Nº 7/2019 – Comunica a exoneração do Vereador Arildo Gomes do cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais, conforme portaria nº 1.409/2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 13/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei nº 10, 15 e 16/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.