Vereadores aprovam sete matérias durante a 24ª Sessão Ordinária
A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã do dia 21, teve a leitura de oito matérias. Foram aprovados quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e duas Moções. O texto das proposituras na íntegra está disponível no Sistema Siscam e o Resumo da Sessão, neste link.
Além das matérias votadas, foram adiadas para a próxima Sessão as votações do Projeto de Lei nº 28/2018, que trata da obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para profissionais da educação, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018, que concede o Título de Cidadão Cotiano a Mauricio Monteiro Ramos Pastrello. Também foi lido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 22/2018, retirando a exigência de credencial para a utilização das vagas de estacionamento reservadas a grávidas e pessoas com crianças de colo.
Estiveram presentes os vereadores Dr Castor (PSD), Marcinho Prates (Solidariedade), Sandrinho Santos (Solidariedade), Marcos Nena (MDB), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (Pros), Celso Itiki (PSD), Tim (MDB), Professor Osmar (PV) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB). A 24ª Sessão Ordinária teve a participação da vereadora de Hortolândia, Simone Lopes Betini (PDT), e do ex-vice-prefeito de Cotia entre 1989 e 1996, Antonio Mansur. As fotos da reunião estão disponíveis neste link.
VETOS LIDOS:
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 22/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Osmar Danilo da Silva - “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, super e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até 2(dois) anos de idade, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências. ”
PROJETOS LIDOS:
- Projeto de Lei nº 28/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Jão – Institui a “Lei Lucas” que dispõe sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de Cotia, institui o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros, e dá outras providências. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018 – de autoria do Vereador Fernando Libman Nascimento – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Mauricio Monteiro Ramos Pastrello” ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
- Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 – do Executivo - Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2015, com o objetivo de instituir o “Adicional de Regime de Advocacia Pública – RAP” para os titulares dos cargos públicos efetivos de Advogado municipal. APROVADO POR 10 VOTOS
- Projeto de Lei nº 29/2018 – do Executivo – Confere nova redação aos incisos XXII e XXIII do artigo 3º da Lei nº 1.512, de 1º de julho de 2009, que reorganiza o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. APROVADO POR 9 VOTOS
- Projeto de Lei nº 30/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulo Benedito Vieira - “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana e o Dia do Profissional de Educação Física’.” APROVADO POR 8 VOTOS
- Projeto de Lei nº 31/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulo Benedito Vieira – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana de Conscientização e Prevenção à alienação parental’”. APROVADO POR 8 VOTOS
- Projeto de Lei nº 32/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexsandre Santos Ramos – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa kit lanche – saúde e nutrição, aos pacientes transportados para tratamento de saúde em outros municípios, e dá outras providências. ” APROVADO POR 8 VOTOS
REQUERIMENTOS LIDOS:
- Requerimento nº 17/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2018, dos Projetos de Leis nº 28, 29, 30, 31 e 32/2018, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE
MOÇÕES LIDAS E VOTADAS:
- Moção nº 18/2018 - de autoria do Vereador Sandrinho – De pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Roberto Turassi. APROVADA POR UNANIMIDADE
- Moção nº 20/2018 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De pesar pelo falecimento do Apóstolo Ricardo Américo da Silva. APROVADA POR UNANIMIDADE