Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei na 26ª Sessão Ordinária

A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a aprovação de cinco matérias: quatro Projetos de Lei e uma Moção. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião, realizada na manhã desta terça-feira, dia 3 de setembro.

Os Projetos de Lei nº 42/2019 e nº 43/2019 foram aprovados por 11 votos. As proposituras, de autoria do Executivo, tratam do quadro de pessoal da Prefeitura.

Já o Projeto de Lei nº 44/2019, que inclui no Calendário Oficial do Município a Festa dos Estados e Nações, e o Projeto de Lei nº 45/2019, que altera a Lei que instituiu a Semana da Juventude Cristã, receberam 11 e 10 votos favoráveis respectivamente. As duas matérias são de autoria do vereador Marcos Nena (MDB).

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram ainda a Moção nº 23/2019, de Pesar pela morte do comerciante Mauro Francisco de Miranda. "Quero deixar aqui o apoio deste vereador e desta Casa. Ele só fez o bem, ajudou muitas pessoas. Este é um momento de muita tristeza. Que deus conforte o coração da família", afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Castor Andrade (PSD), autor da propositura.

As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e o Resumo completo, neste link.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 42/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a reclassificação dos cargos de Agente Social.
• Projeto de Lei nº 43/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a criação de cargos para atuação na secretaria municipal de licitações e logísticas, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 44/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Festa dos Estados e Nações da Assembleia de Deus Ministério do Belém – Setor 12 – Cotia’”.
• Projeto de Lei nº 45/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Altera a Lei nº 1.976, de 15 de maio de 2017, que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a Semana da Juventude Cristã. ”

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 27/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei nº 42, 43, 44 e 45/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

• Moção nº 23/2019 - de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – De pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Francisco de Miranda. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Ofício FUMEFI Nº 421/2019 – Secretaria de Desenvolvimento Regional – Informa liberação de crédito para recuperação da Estrada de Caucaia do Alto.
• Ofício nº 129/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Ofício nº 130/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informação sobre contrato de financiamento celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Cotia.