Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei na 16ª Sessão Ordinária

Uma Moção e quatro Projetos de Lei foram aprovados na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. REalizada na última terça-feira, dia 17 de maio, a reunião teve também 16 Indicações apresentadas pelos vereadores.

Por 11 votos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 9/2022. De autoria do vereador Serginho (PSB), a propositura autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Doação de Alimentos e Refeições não Comercializados por estabelecimentos no Município de Cotia. 

Apresentado pelo vereador Iran Soares (PSC), o Projeto de Lei nº 18/2022 também recebeu 11 votos favoráveis. A matéria dispõe sobre a presença de doula durante todo o período de parto nas maternidades e hospitais situados em Cotia. Conforme justificativa do Projeto, as doulas são profissionais treinadas para acompanhar e auxiliar gestantes até o puerpério, oferecendo apoio informativo, emocional e físico.

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens.

VETOS LIDOS:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 1/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Corregedoria de Segurança da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade no Município de Cotia e dá outras providências.”
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 2/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar profissionais treinados para auxiliar pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida nas dependências de Próprios Municipais e dá outras providências.”
• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6/2022 – do Legislativo - de autoria do Vereador Marcinho Prates – Institui o Programa “Banco de Ração para Animais e utensílios para Animais” no Município de Cotia e dá outras providências.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 9/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de incentivo à doação de alimentos e refeições não comercializados’ por estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 18/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Dispõe sobre a presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós parto, nas maternidades e hospitais situadas no município de cotia, e dá outras providências” APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 20/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a Romaria de Cotia à Pirapora do Bom Jesus. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 21/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Congada de São Benedito’.” APROVADO POR 10 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR JOHNY SANTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 10/2022 – Encaminha as Leis nº 2.227, 2.228, datadas de 6 de maio de 2022.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 12/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETOS DE LEI Nº 18, 20 E 21/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

• Moção nº 10/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De Aplausos a Senhora Doutora Ana Marina Correa Diniz Barbosa Lino e a Senhora Pascoa Aparecida Bichiato e sua Equipe de Voluntários. APROVADA POR UNANIMIDADE