Vereadores aprovam quatro matérias na 17ª Sessão Ordinária

A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na última terça-feira, dia 29, teve a aprovação de quatro matérias. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião. 

Por 11 votos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do vereador Fernando Jão (PSDB). O texto regulariza a autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos não residentes de condomínios de lotes. Na discussão da Propositura, o autor destacou que a Matéria adequa as condições do Município à Legislação Federal, organizando e ampliando a segurança.

A Sessão teve ainda a aprovação da Moção de Aplausos e Homenagens nº 12/2018 à Marcha para Jesus e da Moção de Aplausos nº 13/2018, que homenageia Luís Gustavo Mendes Napolitano e Antônio Carlos de Camargo pelo empenho em buscar a instalação de uma unidade do Senai em Cotia. 

Também foi aprovado o Requerimento nº 12/2018, de autoria do vereador Fernando Jão, solicitando à empresa M&RBR Engenharia do Brasil Ltda informações sobre a obra do Centro Esportivo Recreativo e Lazer da Avenida Ralf Bolli.

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. Mais fotos podem ser acessadas na galeria de imagens e as matérias na íntegra, aqui.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 13/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – Dispõe sobre a regularização de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, não residentes de condomínios de lotes, lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – de autoria dos Vereadores Edson Silva e José Marcos da Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias. ” ADIADO POR 3 SESSÕES

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 11/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Dispensa formalidades regimentais para apreciação do projeto de Lei n° 15/2018. RETIRADO PELO AUTOR
• Requerimento nº 12/2018 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Requer informações da Empresa Engenharia do Brasil LTDA a respeito do andamento da obra do Centro Esportivo Recreativo e Lazer Ralf Bolli. APROVADO POR 9 VOTOS

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 272/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Nomear o espaço público em frente à Prefeitura de Cotia com o nome do Sr. Walter Pereira da Costa. 
• Indicação nº 273/2018 – de autoria do Vereador Pedinha – Reforma geral e manutenção na Unidade Básica de Saúde do Parque Alexandra.
• Indicação nº 274/2018 – de autoria dos Vereadores – Denominar uma Escola ou Creche da rede Municipal com os nomes dos gêmeos Enzo Minetti Degaki e Nicolas Seichi Degaki
• Indicação nº 275/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Manutenção da iluminação na Praça das Bandeiras, Parque São George.
• Indicação nº 276/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Implantação de academia ao ar livre na Praça Airton Senna, Parque São George.
• Indicação nº 277/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Revitalização da Praça das Bandeiras, Parque São George.
• Indicação nº 278/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Manutenção dos brinquedos da Praça Airton Senna, Parque São George.
• Indicação nº 279/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e Reparação das bocas de lobos em toda a extensão da Estrada do Capivara, Bairro da Água Espraiada.
• Indicação nº 280/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua dos Impalas, Jardim do Engenho.
• Indicação nº 281/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Avenida Paulo Guilguer Reimberg, Jardim Sabiá.
• Indicação nº 282/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Daomé, Bairro Colinas, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 283/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada dos Galdinos, Jardim Barbacena.
• Indicação nº 284/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Pacaraima, Recanto dos Victors.
• Indicação nº 285/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Dom Joaquim, Granja Viana
• Indicação nº 286/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Rondônia, Jardim Rosalina. 
• Indicação nº 287/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada do Morro Grande, altura do número 900.
• Indicação nº 288/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Nove de Julho, Jardim Guerreiros.
• Indicação nº 289/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Itapeti, Recanto dos Victors.
• Indicação nº 290/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Itaí, Jardim Barro Branco.
• Indicação nº 291/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua São Serafim e Rua Santa Quitéria, Jardim São Miguel.
• Indicação nº 292/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Ponta Porã, Jardim Barro Branco.
• Indicação nº 293/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em toda extensão na Avenida Brasil, Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 294/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Liberti, Jardim Miranda.
• Indicação nº 295/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Lagoa do Sombrio, Jardim Nara Lúcia.
• Indicação nº 296/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada Municipal do Espigão, altura do nº 255, Jardim Barbacena,
• Indicação nº 297/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza, capinação e retirada de lixo na Rua do Pilão, Jardim Nara Lúcia.
• Indicação nº 298/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa buraco em toda a extensão da Rua Monte Alegre, Jardim Rebelato.
• Indicação nº 299/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa buraco em toda a extensão da Rua Nove de Julho, Jardim Guerreiros.
• Indicação nº 300/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Construção de Parque Linear com academia ao ar livre e brinquedos no Bairro Jardim Ísis.
• Indicação nº 301/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização de solo, implantação de lombadas, na Rua José A. Novaes, Vila Monte Serrat.
• Indicação nº 302/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Manutenção na Rua Brasil, próximo ao número 4.111 da Estrada do Morro Grande.
• Indicação nº 303/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de asfalto na Rua José Domingues de Oliveira, Jardim São Luiz, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 304/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Antônio Cotiaro, Bairro da Graça.
• Indicação nº 305/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Travessa Luiz Comenale, Água Espraiada, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 306/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Adolveu Quintino da Silva, Bairro da Graça.
• Indicação nº 307/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa buraco em toda a extensão da Rua Caio Graco, Jardim Empírio.
• Indicação nº 308/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa buraco em toda extensão da Rua Indiaporã, Jardim Barro Branco.
• Indicação nº 309/2018 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Construção e reforma geral da Creche do Jardim São Vicente.
• Indicação nº 310/2018 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Reforma e pintura da UBS do Parque São George.
• Indicação nº 311/2018 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Reforma e pintura da UBS Santa Ângela, no Parque Frondoso.
• Indicação nº 312/2018 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Reforma e pintura da UBS do Jardim Engenho.
• Indicação nº 313/2018 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Reforma e pintura da UBS Recanto Suave, no Recanto Suave.
• Indicação nº 314/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Pedro Luiz Martini, no Jardim Miranda.
• Indicação nº 315/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em todas as Ruas do Jardim Pioneiro.
• Indicação nº 316/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Estrada Velha da Olaria.
• Indicação nº 317/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Pioneiro.
• Indicação nº 318/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua Florentino de Oliveira, bairro Condomínio das Graças.
• Indicação nº 319/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua das Dálias, bairro Condomínio das Graças.
• Indicação nº 320/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Estrada Velha da Olaria.
• Indicação nº 321/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica nas Ruas do Jardim Pioneiro.
• Indicação nº 322/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Estrada da Estação.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 12/2018 - de autoria dos Vereadores – De aplausos e homenagens à marcha para Jesus. APROVADO POR 7 VOTOS
• Moção nº 13/2018 - de autoria dos Vereadores – De aplausos aos Senhores Luís Gustavo Mendes Napolitano e Antônio Carlos de Camargo. APROVADO POR 10 VOTOS

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicado nº CM066394/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066393/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066395/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066392/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066390/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066391/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066389/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066400/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066399/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066388/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066397/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066396/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM066398/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.