Vereadores aprovam obrigatoriedade da execução de hinos oficiais nas escolas

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 36/2018, que determina o canto obrigatório do Hino à Bandeira e do Hino do Município de Cotia nas escolas públicas do Município. A propositura, de autoria do vereador Edson Silva (PRB), recebeu sete votos favoráveis na 27ª Sessão Ordinária e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

“A iniciativa visa fomentar o espírito patriótico nos estudantes, bem como o espírito de ordem. Estes fatores contribuem muito para o crescimento e disciplina educacional”, afirma Edson Silva na Justificativa do Projeto de Lei.

A proposta vai ao encontro da Lei Federal nº 12.031, de 2009, que tornou obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental.

Durante a 27ª Sessão Ordinária também foram lidas 16 Indicações e cinco Ofícios (veja o Resumo). O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 22/2018, previsto na Pauta, foi adiado por uma Sessão. Mais fotos da reunião estão disponíveis na galeria de imagens e o texto na íntegra das proposituras, no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO E APROVADO:

Projeto de Lei nº 36/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva - “Determina o canto obrigatório do hino à bandeira e do hino do município de Cotia nas escolas públicas do município de Cotia. ” APROVADO POR 7 VOTOS

PROJETO ADIADO:

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 22/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Osmar Danilo da Silva - “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, super e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até 2(dois) anos de idade, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências. ” ADIADO POR 1(UMA) SESSÕES

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

Ofício CG.CDER Nº 2158/2018 – TC – 034804/026/13 – Informa irregularidade em contrato da Prefeitura de Cotia.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

Ofício GP-DAO Nº 20/2018 – Encaminha a Lei nº 2.032 e a Lei Complementar nº 254, datadas de 28 de agosto de 2018.

Ofício GP-DAO Nº 22/2018 – Encaminha a Lei nº 2.035, datada de 4 de setembro de 2018.

REQUERIMENTOS LIDOS:

Requerimento nº 20/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei nº 36/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

Indicação nº 526/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Troca da tampa e limpeza do bueiro da Rua Paraná, Parque Santa Rita de Cássia.

Indicação nº 527/2018 – de autoria do Vereador Edson Silva – Manutenção e reforma do piso da quadra do Ginásio de Esportes de Cotia.

Indicação nº 528/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Alagoinha, Jardim Araruama.

Indicação nº 529/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Itaipu, Jardim Araruama.

Indicação nº 530/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as Ruas do bairro Recanto Verde.

Indicação nº 531/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Palmeiras, no bairro Chácara Rincão.

Indicação nº 532/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Estrada Parobeira, no bairro Chácara Rincão.

Indicação nº 533/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Parque Turiguara.

Indicação nº 534/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Nova Coimbra.

Indicação nº 535/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Barbacena.

Indicação nº 536/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Araruama.

Indicação nº 537/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada Pedreira Eldorado.

Indicação nº 538/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Sigmar Kaufmann, na Chácara Represinha.

Indicação nº 539/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Sigmar Kaufmann, na Chácara Represinha.

Indicação nº 540/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua Jorge Rizzo, Parque Miguel Mirizola.

Indicação nº 541/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas Rua Jorge Rizzo, Parque Miguel Mirizola.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

Ofício nº 172/2018/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.

Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.