Vereadores aprovam duas matérias na 38ª Sessão Ordinária

Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Decreto Legislativo foram votados na manhã desta terça-feira

Duas matérias foram aprovadas na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 26 de novembro, a reunião teve a presença de todos os vereadores (veja as fotos neste link).

A Sessão foi marcada pelo início da utilização do painel eletrônico para registro de presença e votações. Na Tribuna, os vereadores elogiaram a iniciativa, que traz mais transparência e facilita o acompanhamento dos trabalhos pela população e imprensa.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019. De autoria do vereador Marcinho Prates (SD), a propositura concede o Título de Cidadão Cotiano a Antonio Pereira de Moraes, que presta serviços ao Município há mais de 40 anos.

Também foi aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, de autoria dos vereadores. A matéria recebeu 12 votos favoráveis e um contrário do vereador Eduardo Nascimento (PSB). Na Tribuna, os parlamentares explicaram que o objetivo ao mudar o número de vereadores para 15 é ampliar a representatividade da população junto ao Poder Legislativo. De acordo com o Artigo 29 da Constituição, Cotia pode ter até 21 parlamentares.

A 38ª Sessão Ordinária teve ainda a apresentação de seis Indicações e um Requerimento. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam. O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link.

 

PROJETOS VOTADOS:

  •  Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá nova redação ao §2º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município. APROVADO POR 12 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO – 2º TURNO
  •  Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Antonio Pereira de Moraes.” APROVADO POR 13 VOTOS

 

REQUERIMENTO:

  • Requerimento nº 42/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

 

INDICAÇÕES LIDAS:

  • Indicação nº 1500/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar extensão de rede elétrica na Rua José Paulo Alixandre, Jardim Sandra.
  • Indicação nº 1501/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar pavimentação asfáltica na passagem Servidão, altura do número 395 da Rua Joaquim Pires Godinho, Caucaia do Alto.
  • Indicação nº 1502/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar extensão de rede elétrica na passagem Servidão, altura do número 395 da Rua Joaquim Pires Godinho, Caucaia do Alto.
  • Indicação nº 1503/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reforma geral da Escola Municipal Francisco Nunes de Oliveira, vila Monte Serrat.
  • Indicação nº 1504/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar extensão de rede elétrica na passagem Servidão, altura do número 395 da Avenida Meiremar, Caucaia do Alto.
  • Indicação nº 1505/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar pavimentação asfáltica na passagem Servidão, altura do número 395 da Avenida Meiremar, Caucaia do Alto.
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