Vereadores aprovam duas matérias na 38ª Sessão Ordinária
Duas matérias foram aprovadas na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 26 de novembro, a reunião teve a presença de todos os vereadores (veja as fotos neste link).
A Sessão foi marcada pelo início da utilização do painel eletrônico para registro de presença e votações. Na Tribuna, os vereadores elogiaram a iniciativa, que traz mais transparência e facilita o acompanhamento dos trabalhos pela população e imprensa.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019. De autoria do vereador Marcinho Prates (SD), a propositura concede o Título de Cidadão Cotiano a Antonio Pereira de Moraes, que presta serviços ao Município há mais de 40 anos.
Também foi aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, de autoria dos vereadores. A matéria recebeu 12 votos favoráveis e um contrário do vereador Eduardo Nascimento (PSB). Na Tribuna, os parlamentares explicaram que o objetivo ao mudar o número de vereadores para 15 é ampliar a representatividade da população junto ao Poder Legislativo. De acordo com o Artigo 29 da Constituição, Cotia pode ter até 21 parlamentares.
A 38ª Sessão Ordinária teve ainda a apresentação de seis Indicações e um Requerimento. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam. O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link.
PROJETOS VOTADOS:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dá nova redação ao §2º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município. APROVADO POR 12 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO – 2º TURNO
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019 – DO LEGISLATIVO – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Antonio Pereira de Moraes.” APROVADO POR 13 VOTOS
REQUERIMENTO:
- Requerimento nº 42/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES LIDAS:
- Indicação nº 1500/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar extensão de rede elétrica na Rua José Paulo Alixandre, Jardim Sandra.
- Indicação nº 1501/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar pavimentação asfáltica na passagem Servidão, altura do número 395 da Rua Joaquim Pires Godinho, Caucaia do Alto.
- Indicação nº 1502/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar extensão de rede elétrica na passagem Servidão, altura do número 395 da Rua Joaquim Pires Godinho, Caucaia do Alto.
- Indicação nº 1503/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Reforma geral da Escola Municipal Francisco Nunes de Oliveira, vila Monte Serrat.
- Indicação nº 1504/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar extensão de rede elétrica na passagem Servidão, altura do número 395 da Avenida Meiremar, Caucaia do Alto.
- Indicação nº 1505/2019 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar pavimentação asfáltica na passagem Servidão, altura do número 395 da Avenida Meiremar, Caucaia do Alto.