Vereadores aprovam duas matérias na 17ª Sessão Ordinária

Realizada na manhã da última terça-feira, dia 26 de maio, a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a votação de duas proposituras. O Resumo da reunião está disponível abaixo e neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

O Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, do Executivo, foi aprovado por 11 votos. A matéria trata do Plano de Zoneamento municipal.  

Já o Projeto de Lei nº 8/2020, de autoria do vereador Fernando Jão (PSDB), recebeu 10 votos favoráveis. A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades prestarem orientações de primeiros socorros e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Eduardo Nascimento (PSB), Professor Osmar (PV), Pedinha (PROS), Arildo Gomes (PDT), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (REPUB), Marcinho Prates (SD), Marcos Nena (MDB), Paulinho Lenha (PSB), Fernando Jão (PSDB), Sandrinho Santos (SD) e o Presidente Dr Castor Andrade (PSD). As fotos da reunião estão disponíveis neste link.

PROJETOS APROVADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 5/2020 — do Executivo — Altera a delimitação espacial das Zonas de Incidência referidas na Lei Complementar nº 95, de 24 de junho de 2008, que institui o Plano de Zoneamento e Normas para Usos, Parcelamento e Ocupação de Solo do Município de Cotia, com suas modificações posteriores, classificando áreas específicas em ZIS (Zona de Interesse Social). Aprovado por 11 votos
  
  
• Projeto de Lei nº 8/2020 – do Legislativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para a orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos no município de Cotia, e dá outras providências. Aprovado por 10 votos

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 12/2020 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, das seguintes matérias: Aprovado por unanimidade