Vereadores aprovam duas matérias na 13ª Sessão Ordinária

Dois Projetos de Lei foram aprovados na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã desta segunda-feira, dia 29 de abril. Os vereadores apresentaram ainda 135 Indicações e foi lido o Projeto de Lei nº 14/2019, do vereador Edson Silva (PRB), que inclui a Semana e o Dia do Empreendedor e Microempreendedor Individual no Calendário Oficial do Município.

Com 11 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 18/2019, do Executivo. A propositura altera a Lei 1.288/2004, reajustando a remuneração dos conselheiros tutelares do Município.

Já o Veto ao Projeto de Lei nº 56/2018, que dispõe sobre a instalação do Botão do Pânico/Assédio nos ônibus, foi mantido por nove votos. Na Justificativa de Voto, o vereador Fernando Jão (PSDB) elogiou a propositura do vereador Marcinho Prates, mas explicou que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo para evitar vício de origem. De acordo com o Parlamentar, o Executivo se comprometeu a apresentar um novo Projeto de Lei com a proposta.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Celso Itiki (PSD), Sandrinho Santos (SD), Edson Silva (PRB), Marcinho Prates (SD), Paulinho Lenha (PSB), Eduardo Nascimento (PSB), Arildo Gomes (PDT), Marcos Nena (MDB), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS), Professor Osmar (PV) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD).

O Resumo das Matérias pode ser acessado neste link e as proposituras na íntegra no Sistema Siscam. As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 14/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana e o Dia do empreendedor e microempreendedor individual’. ”

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei nº 18/2019 – do Executivo – Confere nova redação ao caput do artigo 38 da Lei nº 1.288, de 5 de julho de 2004. APROVADO POR 11 VOTOS

VETO VOTADO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 56/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Dispõe sobre a instalação de “botão do pânico/assédio” no interior de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.” VETO MANTIDO POR 9 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 15/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei nº 18/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE