Vereadores aprovam cinco matérias na 40ª Sessão Ordinária

Duas Moções, um Projeto de Resolução e dois Projetos de Lei foram aprovados na 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia (veja as fotos aqui). Realizada nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, a reunião teve ainda a leitura de três Ofícios e um Requerimento. 

Com dez votos favoráveis, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 8/2020, que dá a denominação de Vereador Dr. Geraldo Costa à Sala das Sessões da Câmara Municipal. O homenageado foi vereador por dois mandatos, de 1970 a 1973 e de 1993 a 1996.

Por unanimidade foram aprovadas mais duas homenagens, ambas de autoria dos vereadores: a Moção nº 18/2020, de pesar pelo falecimento do Doutor Roberto Ferrari de Ulhôa Cintra; e a Moção nº 19/2020, de pesar pelo falecimento do Sr. Tomio Ichigi.

A Sessão desta terça-feira teve ainda a aprovação do Projeto de Lei nº 32/2020, por dez votos. A propositura, de autoria do Legislativo, assegura aos Vereadores da Câmara Municipal de Cotia, a partir da 18ª Legislatura, os direitos previstos nos incisos VIII e XVII do artigo 7º da Constituição Federal.

Também por dez votos os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 33/2020, do Executivo, que reajusta as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município. 

A 40ª Sessão Ordinária contou com a presença do vereador eleito Luis Gustavo Napolitano (PSD). O Resumo completo da reunião está disponível abaixo e neste link e as Matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 32/2020 – DO LEGISLATIVO – “Assegura aos Vereadores da Câmara Municipal de Cotia, a partir da 18ª Legislatura, os direitos previstos nos incisos VIII e XVII do artigo 7º da Constituição Federal. ” APROVADO POR 10 VOTOS

• Projeto de Lei nº 33/2020 – DO EXECUTIVO - Confere nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 2.105, de 3 de outubro de 2019, que dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS

• Projeto de Resolução nº 8/2020 – DO LEGISLATIVO - de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador Dr. Geraldo Costa à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 10 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 16/2020 – Encaminha a Lei de nº 2.149, datada de 18 de novembro de 2020.
• Ofício GP-DAO Nº 17/2020 – Encaminha a Lei de nº 2.150, datada de 25 de novembro de 2020.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 30/2020 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, das seguintes matérias: Projetos de Lei nº 32 e 33/2020 e Projeto de Resolução 8/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES:

• Moção nº 18/2020 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento do Doutor Roberto Ferrari de Ulhôa Cintra. APROVADO POR UNANIMIDADE
• Moção nº 19/2020 – de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento do Sr. Tomio Ichigi APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de outubro de 2020.