Vereadores aprovam cinco matérias na 32ª Sessão Ordinária

A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã desta terça-feira, dia 16 de outubro, teve cinco matérias aprovadas. O Resumo está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

Por 11 votos, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei Complementar nº 16/2018 e nº 17/2018, que tratam do plano de carreira do Magistério e da instituição de diárias especiais à Guarda Civil. Com nove votos favoráveis, foi mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 32/2018, sobre o kit lanche. Por fim, os parlamentares aprovaram por dez votos o Projeto de Lei nº 44/2018 e o Projeto de Resolução nº 4/2018, sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal.

Estiveram presentes os vereadores Marcinho Prates (Solidariedade), Presidente Paulinho Lenha (PSB), Sandrinho Santos (Solidariedade), Arildo Gomes (PDT), Dr Castor (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (Pros), Celso Itiki (PSD) e Professor Osmar (PV). Mais fotos da Sessão podem ser acessadas na galeria de imagens.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 – do Executivo – Revoga o inciso IV do § 1º do artigo 98 da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o estatuto, o quadro, o plano de carreira e remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia, e dá providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 17/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2015, confere nova redação ao Anexo II da Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006, institui a Diária Especial e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 44/2018 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Altera o anexo III, da Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’”. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 4/2018 – de autoria da Mesa Diretora – Altera o §1º, do artigo 3º, da Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2014. APROVADO POR 10 VOTOS

VETO VOTADO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 32/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexsandre Santos Ramos – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa kit lanche – saúde e nutrição, aos pacientes transportados para tratamento de saúde em outros municípios, e dá outras providências.” VETO MANTIDO POR 9 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 26/2018 – Encaminha as Leis nº 2.042 e 2.043, datadas de 5 de outubro de 2018.

REQUERIMENTO LIDO E APROVADO:

• Requerimento nº 23/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação aos Projetos de Lei Complementar nº 16 e 17/2018, ao Projeto de Lei nº 44/2018 e ao Projeto de Resolução nº 4/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Ofício nº 177/2018/REGOV/OS – Retificação - Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.