Vereador propõe criação de Banco de Ideias Legislativas

Mais uma forma de incentivar a participação popular foi apresentada na Câmara Municipal de Cotia. De autoria do vereador e Vice-presidente Marcinho Prates (Solidariedade), foi lido na última Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 7/2018, que institui o Banco de Ideias Legislativas.

A proposta do parlamentar é que seja disponibilizada no site da Câmara Municipal uma área onde os cidadãos poderão enviar sugestões ao Legislativo Municipal. Todas as ideias recebidas ficarão à disposição para consulta tanto dos parlamentares quanto da população e podem servir de base para a elaboração de proposituras a serem apresentados na Casa.

Na justificativa da propositura, o parlamentar afirma que "além de ser uma iniciativa que não acarretará custos à Câmara Municipal de Cotia, pode ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, visto que será possível o registro de intenções ou opiniões com o objetivo de contribuir e garantir o exercício da democracia em nossa Cotia". O texto na íntegra do Projeto de Lei nº 7/2018 pode ser acessado aqui.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Secretaria Parlamentar e às Comissões da Casa para que sejam exarados os pareceres necessários. Depois, o texto segue para votação em Plenário.