Veja os Destaques da 9ª Sessão Ordinária

Sessão Ordinária ocorreu na sexta-feira, 1º de abril.

Na sexta-feira, 1º de abril, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária. A mudança da data da Sessão, que deveria ocorrer na terça-feira, se deu em razão da Sessão Solene em comemoração ao aniversário de 160 anos da Emancipação Político-Administrativa de Cotia. Durante a Sessão, ocorreu a aprovação das seguintes matérias:

Proposta nº1/2016, de Emenda à Lei Orgânica, que “Revoga o artigo 144, da Lei Orgânica do Município de Cotia.” A votação da proposta ocorreu em 2º turno, e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes;

Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria do Executivo, “Que confere nova redação ao caput do artigo 12 da Lei nº1.288, de 5 de julho de 2004, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências correlatas.” O Projeto de Lei adequa o texto da legislação municipal ao tratamento dado à matéria no âmbito federal, principalmente ao que dita a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e

Projeto de Lei nº14/2016, de autoria do Executivo, que “Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da lei nº986, de 29 de junho de 1999, que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências. O texto, aprovado por unanimidade dos parlamentares, torna possível a prorrogação por mais 6 (seis) meses, do período de concessão do benefício, seguindo critérios definidos pela Administração.

Após a aprovação das matérias, o Presidente Sérgio Folha suspendeu a Sessão e, logo em seguida, converteu-a em Sessão Solene, conforme requerimento do Vereador Almir Rodrigues, aprovado pelos parlamentares, dando início às celebrações do aniversário da cidade. Leia mais aqui sobre a Sessão Solene.



 


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