Veja o resumo das atividades da 15ª Sessão Ordinária

Aconteceu nesta terça-feira, 10, a 15ª Sessão Ordinária, na qual ocorreu a leitura e aprovação de várias proposituras. De autoria do Poder Executivo, foram lidos e votados os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 20/2016, que altera a lei nº 1.722, de 27 de junho de 2013, que criou o Programa Social denominado “Frente de Trabalho Temporário - FETT”. Aprovado por 10 votos.
• Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, que altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cotia. Adicionada a Emenda nº 1, acatada pelo Plenário, a Redação Final do Projeto foi aprovada por 11 votos.

Durante a Sessão, houve a leitura e aprovação de matérias de autoria do Legislativo Municipal, a saber:

• Projeto de Lei nº 21/2016, de autoria dos Vereadores Fernando Jão, Rogério Franco e Luis Gustavo Napolitano, que cria o Programa de Reúso de Água em postos de gasolina e lava-rápidos no Município de Cotia e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado por 10 votos.

Os vereadores Luis Gustavo Napolitano e Fernando Jão foram à tribuna destacar a importância do uso consciente de água com programas de reutilização, lembrando que o Projeto de Lei nº 21/2016 foi elaborado utilizando estudos técnicos, como da Universidade de São Paulo - USP.

Dr. Castor e Almir Rodrigues utilizaram a palavra para parabenizar a iniciativa dos vereadores que apresentaram a matéria, ressaltando os benefícios de longo prazo ao meio ambiente e à sociedade.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2016, de autoria do Vereador Lino da Saúde, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Aldre de Fátima Rodrigues Fontana. Aprovado por 11 votos.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016, de autoria do Vereador Lino da Saúde, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Emerson da Silva Andrade. Matéria aprovada por 11 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2016, de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano, que concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Francisco Yutaka Kurimori. Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 11 votos.

Houve ainda a leitura do Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 9/2016, de autoria do Vereador Fernando Jão, que estende o direito à meia entrada no transporte coletivo urbano, aos alunos de curso preparatório para o ingresso em escolas de ensino superior

Foram lidas as Indicações e as Moções de homenagens, a saber:

• Indicação nº 57/2016 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Alteração de fluxo de veículos para mão única na Rua Paranapanema – Jardim Rio das Pedras.

• Indicação nº 58/2016 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Retorno da operação da linha de ônibus do Km 21, Jardim Sandra até o bairro Paisagem Casa Grande.

• Indicação nº 59/2016 – de autoria do Vereador Alcides Esquisito – Iluminação Pública em viela que dá acesso às Ruas São Geremias, nº 84 e 98, com Rua Damião, Jardim São Miguel.

• Indicação nº 60/2016 – de autoria do Vereador Alcides Esquisito – Iluminação Pública em viela que dá acesso às Ruas São Geremias, nº 104 e 132, com Rua Damião, Jardim São Miguel.

• Indicação nº 61/2016 – de autoria do Vereador Alcides Esquisito – Iluminação Pública em viela que dá acesso às Ruas São Geremias, nº 53 e 59, com Rua Damião, Jardim São Miguel.

Moções:

• Moção nº 21/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, de Aplausos e Homenagens ao Dia Nacional do Líder Comunitário. Aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes.

• Moção nº 22/2016, de autoria do Vereador Marcos Nena, de Aplausos e Homenagens à Marcha para Jesus. A moção foi aprovada por unanimidade do Plenário.

• Moção nº 23/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, de aplausos e homenagens ao Dia das Mães. Aprovada por unanimidade dos Parlamentares.

• Moção nº 24/2016, de autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano, de aplausos ao Hospital Regional de Cotia. Aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.

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