Veja o que aconteceu na 7ª Sessão Ordinária

Ocorrida na terça-feira, 15, houve aprovação de diversas matérias.

Nesta terça-feira, 15, ocorreu a 7ª Sessão Ordinária, na qual foram aprovadas diversas matérias:

  • Projeto de Lei nº 2/2016, de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano (PSDB), que dá a denominação de “Praça Padre Antonio Aparecido da Silva”, ao espaço livre localizado na Avenida das Acácias, bairro da Granja Viana.

  • Projeto de Lei nº 5/2016, do Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cotia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

  • Projeto de Lei nº 10/2016, de autoria dos vereadores Luis Gustavo Mendes Napolitano (PSDB), Fernando Jão (PSDB), Rogério Franco (PSD), Sérgio Folha (PP) e Almir Rodrigues (DEM), Lino da Saúde (PSL) e Dr. Castor, que torna todos os assentos instalados nos veículos de transporte público coletivo do Município, destinados preferencialmente, aos idosos, gestantes, portadores de deficiência e pessoas com crianças de colo. (Leia mais...)

  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Revisão do Plano Diretor de desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de Cotia.

  • Projeto de Lei Complementar nº 5/2016, encaminhado pelo Executivo, que revoga a Lei nº 1.399/2006, que tratava da reclassificação de cargo, incorporação de vantagem e dava outras providências correlatas. No ofício de encaminhamento da propositura, o Executivo justificou a medida, com base na crise econômica que vive o país, que também tem impactado as finanças municipais.

Nesta seara, também foi aprovada, em 1º Turno, a Emenda nº1/2016 à Lei Orgânica do Município, revogando seu artigo 144, que dispõe acerca da incorporação de remuneração superior à do cargo do qual um servidor seja titular.

Fruto da negociação realizada entre os profissionais da área da educação e o Poder Público, foram apresentadas duas proposituras, abaixo descritas, pelo Executivo Municipal, aprovadas por unanimidade dos Vereadores. Logo no início dos trabalhos, a Sessão foi suspensa, para que os parlamentares se reunissem com a Comissão dos educadores, composta por 12 professores, e explicassem como seria o processo de votação.

  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, do Executivo Municipal, que concede 15 dias de recesso escolar para os ocupantes do cargo efetivo de auxiliar de classe.

  • Projeto de Lei Complementar nº 7/2016, que reajusta, para efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016, os valores da remuneração dos servidores do Quadro do Magistério Público Municipal em 5%.

Além disso, durante a Sessão Ordinária foram aprovados também Projetos de Decreto Legislativo,  em  reconhecimento de pessoas e entidades que contribuem com o progresso do município. Veja a matéria completa aqui.


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