Veja o que aconteceu na 18ª Sessão Ordinária

Nesta terça-feira, 31 de maio, aconteceu na Câmara Municipal a 18ª Sessão Ordinária, na qual tivemos a leitura da seguinte matéria, que seguiram agora para análise das Comissões Permanentes da Casa:

Veto Total ao Projeto de Lei nº 17/2016, do Poder Executivo – Confere nova redação ao inciso II do artigo 13 da, Lei nº 1.479, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências.

Durante a Sessão, houve também a votação de proposituras, a saber:

Projeto de Lei nº 7/2013, do Legislativo, de autoria do Vereador Marcos Nena (PMDB), que “Estabelece regras para confecção e distribuição de calendários e dá outras providências.” A propositura foi aprovada por 8 votos.

Projeto de Lei nº 23/2016, do Legislativo, de autoria do Vereador Paulinho Lenha (PSB) – Autoriza o Executivo a isentar o pagamento da tarifa de estacionamento rotativo para pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, e idosos no Município de Cotia e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado por 9 votos.

Projeto de Lei nº 24/2016, do Legislativo, apresentado pelo Vereador Luis Gustavo Napolitano (DEM)– que “Dispõe sobre meios de controle da venda de tintas em embalagens tipo aerossol e similares a menores de 18 anos no Município de Cotia.” Aprovado por 8 votos.

Projeto de Lei nº 25/2016, de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Napolitano (DEM) e Lino da Saúde (PSL), que “Dispõe sobre o fornecimento de merendas diferenciadas para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos, e dá outras providências.” A matéria foi aprovada por 9 votos.

Projeto de Lei nº 26/2016 de autoria do Vereador Paulinho Lenha (PSB) – Dispõe sobre a criação do Programa Guarda Mirim Solidária – Defensores da Cidadania, no Município de Cotia. O Projeto de Lei foi aprovado por 9 votos do Plenário.

Projeto de Lei nº 27/2016  de autoria dos integrantes da Mesa Diretora, que  “Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, e dá outras providências.” Matéria aprovada por 9 votos.

Projeto de Lei nº 28/2016 – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano (DEM), que “Altera a Lei nº 1.875, de 7 de abril de 2015, que institui a prestação de serviços voluntários no Município na área da saúde.” Propositura aprovada por 8 votos.

Projeto de Lei nº 29/2016, apresentado pelo Vereador Luis Gustavo Napolitano (DEM), que “Proíbe o uso de garrafas e copos de vidro em locais públicos no Município de Cotia e dá outras providências.” Projeto de Lei aprovado por 8 votos.

Houve também a votação para a concessão de honrarias. Foram lidos e votados 4 Projetos de Decreto para a concessão de honrarias, todos de autoria do Vereador Beto Rodovalho (PROS):

Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2016, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Desbravadores de Cotia, da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2016, concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Aventureiros de Cotia, da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2016, concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Nilza Toledo de Cerqueira.

Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2016, concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Vinícius Rodrigo Ferreira e Silva.

As matérias foram aprovadas por 9 votos.

Durante a Sessão, o Presidente cumprimentou os integrantes do Projeto Âncora, a coordenadora Ana Paula Alcântara acompanhada dos jovens Lucas Lima, Mariana Santini e Giovana Sales.

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