Veja o que aconteceu na 16ª Sessão Ordinária

Aconteceu nesta terça-feira, 17, a 16ª Sessão Ordinária, na qual tivemos a leitura e aprovação de matérias importantes para nosso município:

• Projeto de Lei nº 22/2016 - Institui o adicional de risco de vida para os integrantes das classes de agentes de trânsito e de fiscal de transportes públicos municipais.  Os profissionais das categorias citadas terão direito ao percentual de 30% sobre o valor do vencimento base de seus respectivos cargos. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores e, após sancionada pelo Prefeito Municipal, terá seus efeitos retroagidos a partir de 1º de maio.

• Projeto de Lei nº 20/2013, que dispõe sobre as medidas administrativas a serem aplicadas em estabelecimentos de hospedagem e casas noturnas, visando  coibir práticas de abuso sexual, violência e exploração de crianças e adolescentes no Município de Cotia e dá outras Providências, de autoria dos Vereadores Alcides Esquisito, Arildo Gomes, Dr. Castor, Dr. Fernando Jão, Cabo Givaldo, José Lino Gomes, Genival, Marcos Nena, Tim, Luis Gustavo Napolitano, Beto Rodovalho, Paulinho Lenha e Rogério Franco.

O Projeto obriga estabelecimentos como hotéis, motéis, pousadas, pensões ou estabelecimentos congêneres, destinados à hospedagem de pessoas, fixar em suas dependências, avisos informando a obrigatoriedade de identificação de crianças e adolescentes hospedados no estabelecimento e a proibição de hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2016, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Euclides da Silva, Apóstolo da Missão da Fé Apostólica no Brasil. Projeto de iniciativa dos vereadores Fernando Jão e Rogério Franco.

• Indicação nº 62/2016, de autoria do Vereador Beto Rodovalho, que solicita a reabertura do posto dos Correios no distrito de Caucaia do Alto, reiterando uma indicação anteriormente feita.

• Indicações nº 63/2016 e 64/2016, de autoria do Vereador Marcos Nena, que solicitam, respectivamente a implantação do serviço de iluminação pública e pavimentação da rua Uganda, no bairro Outeiro de Passárgada.

Ao longo da Sessão, tivemos também a leitura de Moções. O vereador Beto Rodovalho apresentou as seguintes proposituras:

• Moção nº 25/2016, de Aplausos e Homenagens aos organizadores do evento “Feira da Saúde”, realizado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, do Distrito do Atalaia.

• Moção nº 26/2016, de autoria do Vereador Beto Rodovalho, de aplausos e homenagens aos organizadores do evento “Levando Luz - Impacto 2016”, da Igreja Adventista do Sétimo Dia- Distrito do Lajeado.

O Vereador Presidente Sérgio Folha também apresentou duas homenagens, a saber:

• Moção nº 27/2016, de aplausos e homenagens ao Dia do Assistente Social, que foi comemorado no dia 15 de maio.

• Moção nº 28/2016, de Aplausos e Homenagens ao Dia Internacional da Família, que foi comemorado também no dia 15 de maio.

Todas as moções foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes no Plenário.

Durante a Sessão, estiveram presentes a equipe de Coordenação Técnica do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, a Sra. Marta Lúcia, do CAPS Infantil, a Sra. Daniela, do CAPS Adulto e a Sra. Rejane, do CAPS Alcool e Droga, que foram cumprimentadas pelos vereadores.

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