Última Sessão Ordinária antes do recesso tem 16 matérias aprovadas

A 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve 62 proposituras apresentadas. Realizada na última terça-feira, dia 26, a reunião teve a aprovação de três Projetos de Lei Complementar, nove Projetos de Lei e quatro Moções. O Resumo das Matérias está disponível abaixo e neste link.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. Os Projetos na íntegra estão disponíveis no Siscam e mais fotos da reunião, na galeria de imagens. 

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 62, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras do Agente de Defesa Civil e Agente de Trânsito do Município de Cotia – SP.
• Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006, que dispõe a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil de Cotia, e a Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções gratificadas na Guarda Civil de Cotia.
• Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, estabelece e Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia.
• Projeto de Lei nº 17/2018 – do Executivo – Dispõe sobre os serviços funerários e de administração de cemitérios, estabelecendo critérios para sua operação por terceiros e dá providências correlatas.
• Projeto de Lei nº 18/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 19/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
• Projeto de Lei nº 20/2018 – do Executivo – Altera o artigo 4º da Lei nº 1.771, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal Ambiental – COMAM.
• Projeto de Lei nº 22/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Osmar Danilo da Silva - “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, super e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até 2(dois) anos de idade, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências.” 
• Projeto de Lei nº 23/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.969, de 15 de fevereiro de 2017.
• Projeto de Lei nº 24/2018 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Fernando Libman Nascimento, Diomeneis Andrade Silva, Celso Tadashi Ichigi, Osmar Danilo da Silva, Eduardo Nascimento e Alexsandre Santos Ramos – Dispões sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches públicas municipais e cercanias.
• Projeto de Lei nº 25/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 986, de 29 de junho de 1999, que criou o “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego”.
• Projeto de Lei nº 26/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 27/2018 – do Executivo – Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 62, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras do Agente de Defesa Civil e Agente de Trânsito do Município de Cotia – SP. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006, que dispõe a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil de Cotia, e a Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções gratificadas na Guarda Civil de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, estabelece e Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 17/2018 – do Executivo – Dispõe sobre os serviços funerários e de administração de cemitérios, estabelecendo critérios para sua operação por terceiros e dá providências correlatas. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 18/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 19/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. RETIRADO PELO AUTOR
• Projeto de Lei nº 20/2018 – do Executivo – Altera o artigo 4º da Lei nº 1.771, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal Ambiental – COMAM. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 22/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Osmar Danilo da Silva - “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, super e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até 2(dois) anos de idade, no âmbito do município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 23/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.969, de 15 de fevereiro de 2017. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 24/2018 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Fernando Libman Nascimento, Diomeneis Andrade Silva, Celso Tadashi Ichigi, Osmar Danilo da Silva, Eduardo Nascimento e Alexsandre Santos Ramos – Dispões sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches públicas municipais e cercanias. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 25/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 986, de 29 de junho de 1999, que criou o “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego”. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 26/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 27/2018 – do Executivo – Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – do Legislativo – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias.” ADIADO POR 3 SESSÕES

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – maio/2018.
• OFÍCIO GP-DAO Nº 13/2018 – Encaminha a Lei nº 2.018, datada de 6 de junho de 2018.
• OFÍCIO SGPF Nº 90/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de maio de 2018.
• OFÍCIO GP-DAO Nº 14/2018 – Encaminha as Leis nºs 2.019 e 2020, datadas de 19 de junho de 2018.

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 332/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Extensão de rede elétrica na Rua Roza Camargo Pires, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 333/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as ruas do Jardim Elias.
• Indicação nº 334/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de rede de esgoto em todas as ruas do Jardim Elias.
• Indicação nº 335/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública no parque linear da rua Eduardo Silva, Jardim Elias.
• Indicação nº 336/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em todas as Ruas do Jardim Elias.
• Indicação nº 337/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza do córrego do Jardim Elias.
• Indicação nº 338/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Restauração de mesa, bancos e calçada do parque linear do Jardim Elias.
• Indicação nº 339/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas e placa de sinalização viária na Rua Antônio Pires, Rua Paulino Nascimento e Candido Balthazar, Jardim Elias.
• Indicação nº 340/2018 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Revitalização da Praça da Rua João Perone, bairro Parque Alexandra.
• Indicação nº 341/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de asfalto com guias na Rua do Mathias, no bairro Ressaca.
• Indicação nº 342/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de asfalto com guias na Estrada do Mato a Dentro, no Jardim Samambaia.
• Indicação nº 343/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de asfalto com guias em todas as Ruas do bairro Jardim Museu.
• Indicação nº 344/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Tacape, no bairro Apache.
• Indicação nº 345/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária e placa de identificação na Escola Municipal Assim José de Civeira, bairro Apache.
• Indicação nº 346/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação lombadas na Rua Raquel de Queirós, no bairro Granja Caiapiá. 
• Indicação nº 347/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as Ruas do Jardim Museu.
• Indicação nº 348/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Colocação de canaletas no início da Estrada Municipal até a linha do trem, no Jardim Ana Cristina, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 349/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor –Iluminação pública na Rua Ferdinando Bernardi, no bairro Água Espraiada, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 350/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Pavimentação asfáltica no final da Rua Beija-flor, no bairro Primavera, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 351/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Pavimentação asfáltica no final da Estrada do Padre Inácio, no Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 352/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Iluminação na área externa do Centro Educacional Danielli Albuquerque Mathias, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 353/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Iluminação pública na Viela da Rua Guido Fecchio, Centro de Cotia.
• Indicação nº 354/2018 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Realizar um convênio educacional junto a Entidade Filantrópica “Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social”.
• Indicação nº 355/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Revitalização da Praça, troca dos brinquedos e implantação de academia ao ar livre na Rua São Benedito, Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 356/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Reforma da Quadra Poliesportiva da Rua São Benedito, Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 357/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua Howard Archibal Junior, Jardim da Gloria.
• Indicação nº 358/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Estrada Ribeirão, na Chácara Roselândia.
• Indicação nº 359/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua Itariri, Jardim Arco-Íris.
• Indicação nº 360/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua Nova Paulicéia, Jardim Nova Cotia.
• Indicação nº 361/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua São Joaquim, Vila São Joaquim.
• Indicação nº 362/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda a extensão da Rua Nova Odessa, Jardim Nova Cotia.
• Indicação nº 363/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco no cruzamento das Ruas Poesias e Soneto, Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 364/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada Santana, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 365/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada Ribeirão, na Chácara Roselândia.
• Indicação nº 366/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua das Poesias, Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 367/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Angélia, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 368/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Tatuí, Chácara Canta Galo.
• Indicação nº 369/2018 – de autoria do Vereador Edson Silva – Construção da UBS Turiguara no antigo Clube Arakan.
• Indicação nº 370/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Aquisição de aparelhos de ressonância magnética para o Hospital Regional de Cotia.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 15/2018 - de autoria dos Vereadores – De aplausos e Homenagens pelos 55 anos da fundação da Associação Cultural e Desportiva de Caucaia do Alto e pelos 110 anos da imigração Japonesa. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 16/2018 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos e Homenagens ao Jovem Atleta Gustavo André Orlando. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 17/2018 - de autoria do Vereador Fernando Libman Nascimento – De aplausos aos Organizadores, Colaboradores e participantes do 1º campeonato de futsal feminino “fut delas”. APROVADA POR UNANIMIDADE

• Moção nº 19/2018 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos e homenagens aos atletas Cotianos, vencedores do Campeonato brasileiro de Karatê – Etapa Joinville 2018, Santa Catarina. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• COMUNICADO Nº CM049609/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• COMUNICADOS DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.