Três Projetos de Lei são aprovados na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã da quinta-feira, dia 28 de março, a 8ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião teve três matérias aprovadas e quatro adiadas, três Projetos de Lei lidos e 121 Indicações apresentadas (veja o Resumo neste link).

Três Projetos de Lei foram aprovados na reunião: o PL nº 62/2018, do Vereador Edson Silva, que proíbe fogos de artifícios sonoro em Cotia; o PL nº 4/2019, do Vereador Fernando Jão, que institui a gratuidade de acesso ao cinema a pessoas com mais de 60 anos; e o PL nº 9/2019, do Executivo, sobre a organização do sistema de transporte coletivo.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Fernando Jão (PSDB), Sandrinho Santos (SD), Tagarela (PSB), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (PV), Pedinha (PROS), Celso Itiki (PSD), Tim (MDB), Eduardo Nascimento (PSB), Edson Silva (PRB), Paulinho Lenha (PSB) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD).

Após a 8ª Sessão Ordinária, foi realizada a Sessão Solene de Celebração do aniversário de 163 anos de Cotia. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Sicam.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 10/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá providências correlatas.
• Projeto de Lei nº 11/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, o mapeamento e o cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Cotia. ”

PROJETO LIDO E VOTADO

• Projeto de Lei nº 9/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.479, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 62/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva - “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 8 VOTOS
• Projeto de Lei nº 4/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Libman Nascimento – Institui a gratuidade de acesso às salas de exibição cinematográfica, a pessoas idosas a partir de 60 anos, em todo o município de Cotia/SP, dá outras providências. APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – de autoria dos Vereadores Edson Silva e José Marcos da Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias.” ADIADO POR 10 SESSÕES

VETOS:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 46/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outas providências”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 47/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de Compensação de Débitos Tributários’, nos termos que especifica.” ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 56/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Dispõe sobre a instalação de “botão do pânico/assédio” no interior de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.” ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SGP Nº 8/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de fevereiro de 2019.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 9/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei nº 9/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE
• Requerimento nº 10/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer que a 8ª Sessão Ordinária seja transformada em Sessão Solene. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Sabesp – Encaminha Ofício Informando a elaboração e controle dos orçamentos e programações financeiras.