Três matérias são aprovadas na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Reunião dessa terça-feira, dia 19 de fevereiro, ainda teve a apresentação de 13 Indicações

Dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã dessa terça-feira, dia 18 de fevereiro. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja as fotos aqui).

Por 12 votos, os vereadores aprovaram duas proposituras do vereador Edson Silva (Republicanos): o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020, que concede o Título de Cidadã Cotiana a Maria Helena Oliveira Miramontes; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020, que confere o Título de Cidadão Cotiano a Edson Cunha Borcato.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, com 11 votos favoráveis e uma abstenção. De autoria do Poder Executivo, a matéria trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado aqui e as proposituras na íntegra, neste link.

 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 – do Executivo – Altera a Lei Complementar º 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020 – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede Título de Cidadã Cotiana a Maria Helena Oliveira Miramontes”. APROVADO POR 12 VOTOS
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede Título de Cidadão Cotiano a Edson Cunha Borcato”. APROVADO POR 12 VOTOS


OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS:

  • Ofício nº 13/2020 – Encaminha cópia digital de prestação de contas do município, referente ao exercício de 2016.


OFÍCIOS DA PREFEITURA:

  • Ofício SMF Nº 7/2020 – Encaminha substituição do balancete da Receita e da Despesa da Municipalidade referente ao mês de dezembro/2019.
  • Ofício GP-DAO Nº 3/2020 – Encaminha as Leis nº 2.123 e 2.124, datadas de 7 de fevereiro de 2020.


REQUERIMENTO:

  • Requerimento nº 4/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, e dos Projetos de Decreto Legislativo nº 2 e 3/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE


OFÍCIOS DIVERSOS:

  • Ofício nº 6/2020 – ACESSASP – Desempenho do posto acessasp Granja Viana referente ao mês de janeiro de 2020.
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