Seis matérias são aprovadas na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Realizada na manhã desta terça-feira, dia 28, a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve três matérias lidas e seis aprovadas. Todos os vereadores estiveram presentes.

Por nove votos, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei: nº 28/2018, que institui a Lei Lucas sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos profissionais de educação; nº 33/2018, que determina o uso do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário; nº 34/2018, que institui a Semana e o Dia do Profissional de Farmácia.

Os Projetos de Decreto Legislativo nº 7/2018 e nº 8/2018, que concedem o Título de Cidadão Cotiano a Mauricio Monteiro Ramos Pastrello e a Luiz Eduardo de Freitas Soares, respectivamente, foram aprovados por dez votos. Por fim, a Moção nº 21/2018, de Aplausos e Homenagens aos corretores de imóveis, foi aprovadas por unanimidade.

Os vereadores também apresentaram 32 Indicações, conforme Resumo dos Trabalhos. O texto na íntegra das Proposituras está disponível no Sistema Siscam e mais fotos da Sessão, neste link.

PROJETOS APROVADOS:

• Projeto de Lei nº 28/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Fernando Jão – Institui a “Lei Lucas” que dispõe sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de Cotia, institui o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros, e dá outras providências. LIDO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018 – de autoria do Vereador Fernando Libman Nascimento – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Mauricio Monteiro Ramos Pastrello”. LIDO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETOS LIDOS E APROVADOS:

• Projeto de Lei nº 33/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor – “Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Cotia, a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.” APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 34/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana e o Dia do profissional de farmácia’.” APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Luiz Eduardo de Freitas Soares”. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETOS ADIADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – do Legislativo – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias. ”  ADIADO POR 2 (DUAS) SESSÕES

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SGPF Nº 115/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de julho de 2018.

REQUERIMENTO LIDO E VOTADO:

• Requerimento nº 18/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projetos de Lei nº 28, 33 e 34/2018, bem como dos Projetos de Decretos Legislativo nº 7 e 8/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA E VOTADA:

• Moção nº 21/2018 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos e homenagens aos corretores de imóveis. APROVADA POR UNANIMIDADE