Seis matérias são aprovadas na 10ª Sessão Ordinária
Na manhã desta terça-feira aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Cotia a 10ª Sessão Ordinária. Três Projetos foram aprovados pelos vereadores, entre os quais o Projeto de Lei nº 6/2019, de autoria do vereador Edson Silva (PRB) que autoriza o Poder Executivo do Município a incluir intérprete de libras em todos os eventos públicos oficiais da cidade.
Durante a Sessão ocorreu também a leitura do Projeto de Lei nº 13/2019, apresentado pelo vereador Fernando Jão (PSDB) que institui o Programa de Integridade Compliance (anticorrupção) nas empresas que contratam com a administração pública do município. A Propositura segue para análise das Comissões Permanentes da Casa.
Além dos Projetos citados, a Sessão teve ainda a aprovação de três Moções e apresentação de nove Indicações. Estiveram presentes os vereadores Celso Itiki (PSD), Marcinho Prates (SD), Sandrinho Santos (SD), Pedinha (Pros), Professor Osmar (PV), Fernando Jão (PSDB), Marcos Nena (MDB), Tim (MDB), Edson Silva (PRB), Tagarela (PSB), Eduardo Nascimento (PSB) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD).
As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 10 horas. Você pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal de Cotia (Rua Batista Cepelos, 91 – Centro – Cotia – SP) ou pela transmissão ao vivo, na TV Câmara.
Confira abaixo o resumo das matérias votadas. O resumo completo você encontra aqui. Neste link você confere a galeria de imagens.
PROJETOS LIDOS
Projeto de Lei nº 13/2019 – autoria: Fernando Jão (PSDB) – Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade Compliance (anticorrupção) nas empresas que contratou ou que vier a contratar com a administração pública do município de Cotia/SP e da outra providência.
PROJETOS LIDOS E VOTADOS
Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 – do Executivo – Cria a Secretaria Municipal da Juventude e a Secretaria Municipal da Mulher, altera a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, e dá outras providências correlatas. Aprovado por 10 votos.
Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a aprovação de Projetos de Condomínio Horizontal de Lotes no Perímetro Urbano. Aprovado por 11 votos.
PROJETOS LIDOS ANTERIORMENTE E VOTADOS
Projeto de Lei nº 6/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir intérprete da língua brasileira de sinais (libras) em todos os eventos públicos oficiais do município de Cotia”. Aprovado por 10 votos.
Moções
Moção nº 8/2019 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos ao Pastor Presidente Alex de Mello Cardoso. Aprovada por unanimidade.
Moção nº 9/2019 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De pesar pelo falecimento do Pastor Samuel Rodrigues. Aprovada por unanimidade.
Moção nº 10/2019 - de autoria do Vereador Fernando Jão – De pesar pelo falecimento da Senhora Sara Maria Mirian de Santana Souza. Aprovada por unanimidade.