Quatro proposituras são votadas na 11ª Sessão Ordinária

A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na noite de terça-feira, dia 17, teve quatro matérias lidas e quatro votadas (confira resumo abaixo e neste link). Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Resolução nº 3/2018, que altera o horário das Sessões para 10 horas.

Os textos das proposituras na íntegra podem ser acessados através do sistema Siscam. Estiveram presentes na Sessão os vereadores Professor Osmar (PV), Pedinha (PROS), Fernando Jão (PSDB), Eduardo Nascimento (PSB), Edson Silva (PRB), Dr Castor (PSD), Celso Itiki (PSD), Arildo Gomes (PDT), Marcos Nena (MDB), Sandrinho Santos (Solidariedade), Marcinho Prates (Solidariedade) e o presidente Paulinho Lenha (PSB).

Veja mais fotos da Sessão neste link.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Administração direta da Prefeitura do Município de Cotia, cria e extingue cargos, altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, a Lei Complementar nº 124, de 8 de dezembro de 2010, e dá outras providências correlatas.
• Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores Paulinho Benedito Vieira, Alexsandre Santos Ramos e José Marcos Silva – “Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 8/2018 – do Executivo – Altera o artigo 4º da Lei nº 555, de 11 de fevereiro de 1993, para isentar os idosos do pagamento do preço público referente ao sistema de estacionamento rotativo – Zona Azul, e consolida a legislação referente à matéria.
• Projeto de Lei nº 9/2018 – do Executivo – Reorganiza o Fundo Social de Solidariedade do Município de Cotia e dá outras providências correlatas.
• Projeto de Lei nº 10/2018 – do Legislativo - de autoria dos VereadoresPaulinho Benedito Vieira, Alexsandre Santos Ramos e José Marcos Silva – “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cotia e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’.”
• Projeto de Resolução nº 3/2018 – do Legislativo- de autoria dos Vereadores – Altera o artigo 103, da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012.

PROJETOS APROVADOS:

• Projeto de Lei nº 3/2018 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social”, atendendo ao que indica a lei federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. APROVADO POR 7 VOTOS
• Projeto de Lei nº 8/2018 – do Executivo – Altera o artigo 4º da Lei nº 555, de 11 de fevereiro de 1993, para isentar os idosos do pagamento do preço público referente ao sistema de estacionamento rotativo – Zona Azul, e consolida a legislação referente à matéria. APROVADO POR 8 VOTOS
• Projeto de Lei nº 9/2018 – do Executivo – Reorganiza o Fundo Social de Solidariedade do Município de Cotia e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 8 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 3/2018 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – Altera o artigo 103, da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012. APROVADO POR 8 VOTOS

PROJETOS ADIADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores Paulinho Benedito Vieira, Alexsandre Santos Ramos e José Marcos Silva – “Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Lei nº 10/2018 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores Paulinho Benedito Vieira, Alexsandre Santos Ramos e José Marcos Silva – “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cotia e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’.” ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Agripino da Costa Doria Júnior. ” ADIADO POR 30 SESSÕES