Quatro Projetos são aprovados na 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

O Poder Legislativo Municipal realizou nesta terça-feira, dia 11 de dezembro, a última Sessão Ordinária do ano. Quatro Projetos foram aprovados, além de uma Moção de Aplausos e Homenagem. O Resumo completo da 40ª Sessão Ordinária está disponível neste link.

Estiveram presentes os vereadores Marcos Nena (MDB), Presidente Paulinho Lenha (PSB), Marcinho Prates (Solidariedade), Edson Silva (PRB), Dr Castor Andrade (PSD), Professor Osmar (PV), Fernando Jão (PSDB), Eduardo Nascimento (PSB), Arildo Gomes (PDT), Tim (MDB), Celso Itiki (PSD) e Sandrinho Santos (Solidariedade).

O texto na íntegra das Matérias pode ser acessado no Sistema Siscam. Mais fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens.

Entre os dias 15 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019 a Câmara Municipal estará em recesso, retomando as Sessões Ordinárias no dia 5 de fevereiro, terça-feira.

A Câmara Municipal segue funcionando normalmente no período, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Os Gabinetes dos Vereadores funcionam das 9 às 17 horas.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 62/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva - “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cotia, e dá outras providências.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 20/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2015, cria cargos de Guarda Classe Especial e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 61/2018 – do Executivo – Reajusta o valor da referência “05-H/S” da Escala de Vencimentos aplicável ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura e confere nova redação ao artigo 9º da Lei nº 1.701, de 27 de dezembro de 2011. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 63/2018 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Extingue cargo, modifica requisito e altera os anexos II e VI, da Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’”. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Reverendo Samuel Almeida Rios.” APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 32/2018 – Encaminha a Lei nº 2.059, datada de 3 de dezembro de 2018.

REQUERIMENTO LIDO E VOTADO:

• Requerimento nº 30/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2018, dos Projetos de Lei nº 61 e 63/2018, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 29/2018 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos e homenagem Senhor Sebastião Juvêncio Pessoa – Bastos. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 281/2018 - BNDS – Informa liberação de recursos financeiros para o Município de Cotia. 
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.