Quatro Projetos são aprovados na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta terça-feira, dia 21 de maio. Todos os vereadores estiveram presentes na reunião (veja fotos aqui).
No intervalo da Sessão, os parlamentares receberam representantes da instituição Assistência Social Atitude de Amor. Através da Indicação nº 863/2019, do vereador Edson Silva (PRB), foi solicitada ao Executivo a prorrogação do Termo de Concessão de Comodato do imóvel ocupado pela entidade, no Jardim Nomura.
A presidente da Assistência, Madalena Oliveira Belucci, falou sobre a importância da entidade, citando exemplos de ações como programas de geração de renda, terapia ocupacional e projetos de convivência para idosos.
O Resumo das Matérias pode ser acessado aqui e as proposituras na íntegra, neste link.
PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
- Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 10, de 26 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município.
- Projeto de Lei nº 20/2019 – do Executivo – Estabelece normas para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas.
- Projeto de Lei nº 22/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Festa Beneficente de Nossa Senhora de Fátima’.”
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Aparecida Bueno Martinez. ”
PROJETO LIDO:
- Projeto de Lei nº 21/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a convalidação de Termos de Acordo para Parcelamento de Débito de Entidade Pública firmados entre o Município de Cotia e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:
- Ofício C.CCM Nº 181/2019 – TC – 16420/026/15 – Informa decisão do Tribunal referente ao contrato entre a Prefeitura de Cotia e a Volkswagen do Brasil LTDA.
OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:
- Ofício GP-DAO Nº 11/2019 – Encaminha as Lei Complementares nº 265 e 266, e a Lei nº 2075, datadas de 15 de maio de 2019.
- Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – abril/2019.
- Ofício GP-DAO Nº 12/2019 – Encaminha as Portarias nº 1695, 1696 e 1697, datadas de 20 de maio de 2019.
REQUERIMENTO:
- Requerimento nº 17/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, dos Projetos de Lei nº 20, 21 e 22/2019, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.2019. APROVADO POR UNANIMIDADE
OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:
- Ofício nº 67/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.