Quatro Projetos de Lei são aprovados na 33ª Sessão Ordinária

Os vereadores aprovaram, durante a 33ª Sessão Ordinária, quatro Projetos de Lei e um Requerimento, além de apresentarem duas Indicações ao Executivo. O Resumo da reunião está disponível neste link e as Proposituras na íntegra, aqui.

Estiveram presentes os vereadores Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Pedinha (PROS), Fernando Jão (PSDB), Eduardo Nascimento (PSB), Edson Silva (PRB), Dr Castor (PSD), Arildo Gomes (PDT), Marcos Nena (MDB), Sandrinho Santos (Solidariedade), Paulinho Lenha (PSB) e Marcinho Prates (Solidariedade). As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 45/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor – “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Ativa Idade, destinado a estimular a inserção dos Idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 46/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outas providências”. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 47/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de Compensação de Débitos Tributários’, nos termos que especifica.” APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Lei nº 41/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor - “Dispõe sobre o programa de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte público coletivo, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” APROVADO POR 9 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SGPF Nº 192/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de setembro de 2018.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 24/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação dos Projetos de Lei nº 45, 46, e 47/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 576/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Totem de segurança na Estrada Pedreira Eldorado. 
• Indicação nº 577/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Totem de segurança na Rua Índia, no bairro Outeiro de Passargada.