Quatro matérias são aprovadas na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e uma Moção foram aprovados na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião, realizada na última terça-feira, dia 10 de setembro, teve ainda quatro Indicações apresentadas (acesse o Resumo abaixo e neste link).

Com nove votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 4/2019, de autoria do Presidente, vereador Dr Castor Andrade (PSD). A propositura estabelece que seja disponibilizado espaço no site da Câmara Municipal para a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas. "É muito difícil ter um ente querido desaparecido e nós, como legisladores, temos a obrigação de ajudar, de tentar contribuir para amenizar o sofrimento de tantas pessoas", afirmou o autor da matéria.

Também foi lido e votado na 27ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei complementar nº 16/2019, do Executivo. O texto, que altera pontos do Estatuto do Servidor Municipal, foi aprovado com 11 votos favoráveis e um contrário.

Já o Projeto de Lei nº 46/2019, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Pastor, recebeu 11 votos favoráveis. A propositura é do vereador Marcos Nena (MDB).

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Sandrinho Santos (SD), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (PROS), Marcos Nena (MDB), Tim (MDB), Pelé (PV), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (PV), Paulinho Lenha (PSB) e o Presidente Dr Castor Andrade (PSD). As fotos estão disponíveis neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam. 

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, a Lei Complementar nº 124, de 08 de dezembro de 2010, a Lei nº 1.615, de 8 de dezembro de 2010, dispõe sobre a reclassificação de cargos, incorporação de vencimentos e dá providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei nº 46/2019 – do Legislativo - de autoria do Vereador Marcos Nena – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia do Pastor’”.  APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 4/2019 – do Legislativo - de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Dispõe sobre a divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas no site oficial da Câmara Municipal de Cotia.” APROVADO POR 9 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício GCRMC Nº 1479/2019 – TC - 028220/016/14 – Encaminha cópia das decisões da Segunda Câmara e Tribunal Pleno, referente ao contrato firmado entre a Prefeitura e a Empresa Gieronline Gestão de Negócios Ltda.

OFÍCIOS DA PREFEITURA:

• Ofício GP-DAO Nº 23/2019 – Encaminha a Lei Complementar nº 272 e Leis nºs 2.095 e 2.096, 2.097 e 2.098, datadas de 22 de agosto de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 24/2019 – Encaminha a Lei nº 2.099, datada de 30 de agosto de 2019.

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 1448/2019 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reforma e manutenção na Escola Municipal Professor Otílio Freire Shimada, Jardim Sabiá.
• Indicação nº 1449/2019 – de autoria do Vereado Dr. Castor Andrade – Construir um parque linear e uma Quadra Poliesportiva ou Campo de Futebol na Estrada dos Fichers, Jardim Sandra.
• Indicação nº 1450/2019 – de autoria do Vereado Dr. Castor Andrade – Pavimentação asfáltica na Rua José Paulo Alixandre, Jardim Sandra.
• Indicação nº 1451/2019 – de autoria do Vereado Dr. Castor Andrade – Construir um parque linear com academia ao ar livre e playground na Rua Maringá, Jardim São Pedro.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 28/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2019, Projeto de Lei nº 46/2019 e Projeto de Resolução nº 4/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO:

• Moção nº 24/2019 - de autoria dos Vereadores Celso Itiki e Pelé - De pesar pelo falecimento da Senhora Diva Prado de Oliveira. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de agosto de 2019.