Quatro matérias são aprovadas na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Cotia aprovou quatro matérias na 25ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, dia 27 de agosto. Durante a reunião, os parlamentares também realizaram a entrega da Medalha Mérito Legislativo a Edson Caetano, concedida pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram a Moção nº 21/2019, de aplausos à Prefeitura de Cotia, à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e à Subsecretaria Regional de Caucaia do Alto pelos serviços prestados à População de Caucaia do Alto. Também recebeu todos os votos favoráveis a Moção nº 22/2019, do vereador Celso Itiki (PSD) de pesar pelo falecimento da senhora Iracema Pires Domingues Vaz.

O Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico do Município, foi aprovado com nove votos favoráveis e um contrário. Já o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que altera o Código Tributário, foi aprovado com 11 votos e um contrário. O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Tim (MDB), Arildo Gomes (PDT), Professor Osmar (PV), Pedinha (Pros), Pelé (PV), Sandrinho Santos (SD), Paulinho Lenha (PSB), Eduardo Nascimento (PSB), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Marcos Nena (MDB) e o Presidente Dr Castor Andrade (PSD). As fotos estão disponíveis na Galeria de imagens, as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 – do Executivo – Dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico do Município. APROVADO POR 9 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 10 de 26 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município, e autoriza a remissão dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidentes sobre os imóveis locados, emprestados ou cedidos a qualquer título ao Município, nos termos que especifica. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício GCRMC Nº 1323/2019 – TC - 005065/989/16-2 – Encaminha cópia da decisão da Segunda Câmara, publicada no DOE de 12/07/2019.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 18/2019 – Encaminha as Leis nºs 2.086 e 2.087, datadas de 25 de junho de 2019, e a Lei Complementar nº 269, datada de 26 de junho de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 21/2019 – Encaminha as Leis nºs 2.088, 2.089, 2.090, 2.091, 2.092, 2.093 e 2.094, e a Lei Complementar nº 270, datadas de 13 de agosto de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 22/2019 – Encaminha a Lei Complementar nº 271, datada de 16 de agosto de 2019.
• Ofício SGP Nº 31/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de julho de 2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – julho/2019.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 26/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 12 e 14/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES:

• Moção nº 21/2019 - de autoria dos Vereadores – De aplausos à Prefeitura de Cotia, à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e à Sub Secretaria Regional de Caucaia do Alto pelos serviços prestados à População de Caucaia do Alto. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 22/2019 - de autoria do Vereador Celso Itiki – Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Iracema Pires Domingues Vaz. APROVADA POR UNANIMIDADE