Sete proposituras são votadas na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, dia 3 de junho, os vereadores votaram sete matérias: um Projeto de Lei Complementar, dois Vetos e três Moções. Um Projeto de Lei foi rejeitado e foram apresentadas 90 Indicações (veja o resumo aqui).

Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2019. De autoria do Poder Executivo, a propositura trata do Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC).

O Projeto de Lei nº 7/2019, que dispõe sobre a criação do Bilhete Único no transporte coletivo municipal, do vereador Eduardo Nascimento (PSB), foi rejeitado com 11 votos contrários. Na Tribuna, os parlamentares lembraram que a propositura gera custos ao Município e por isso apresenta vício de iniciativa, ou seja, precisa ser proposta pelo Poder Executivo para que possa ser sancionada.

A Sessão teve ainda três Moções aprovadas por unanimidade: a Moção nº 13/2019, do vereador Marcos Nena (MDB), de Aplausos ao Dia do Pastor; a Moção nº 14/2019, de autoria dos vereadores, de Aplausos e Homenagens à Marcha para Jesus 2019; e a Moção nº 15/2019, do vereador Edson Silva (PRB), de Aplausos em homenagem a Laura Victória Garcia Martins, finalista do Estadual Miss São Paulo Infantil Teen.

Todos os vereadores estiveram presentes na Reunião. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 26/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do cantor e compositor sertanejo’.”
• Projeto de Lei nº 27/2019 – do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
• Projeto de Lei nº 28/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do Bombeiro’.”
• Projeto de Lei nº 29/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do Profissional do SAMU’.”
• Projeto de Lei nº 30/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município o ‘Mês e o Dia de Prevenção ao Suicídio’.”
• Projeto de Lei nº 31/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia da Zumba’.”
• Projeto de Lei nº 32/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia dos primeiros socorros’.”

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 – do Executivo – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 234, de 8 de novembro de 2017, que instituiu o Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC). APROVADA POR 13 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 7/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – “Dispõe sobre a criação do bilhete único no sistema de transporte coletivo da cidade de Cotia e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana, a fim de implantar o bilhete único metropolitano e dá outras providências”. REJEITADO POR 11 VOTOS

VETOS:

• Projeto de Lei nº 6/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir intérprete da língua brasileira de sinais (libras) em todos os eventos públicos oficiais do município de Cotia”. VETO MANTIDO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 15/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Estabelece gratuidade às gestantes a partir do terceiro mês de gestação e mães com bebê de colo até 1 (um) ano, no sistema de transporte coletivo municipal público de passageiros no Município de Cotia, incluindo o serviço alternativo, e dá outras providências. ” VETO MANTIDO POR 9 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 13/2019 – Encaminha as Leis nº 2.076 e 2.077 e a Lei Complementar nº 267, datadas de 23 de maio de 2019, e a Lei nº 2.078, data de 28 de maio de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 19/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementa nº 9/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 13/2019 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos ao Dia do Pastor. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 14/2019 - de autoria dos Vereadores – De aplausos em Homenagem a Marcha para Jesus 2019. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 15/2019 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos em homenagem a Laura Victória Garcia Martins, finalista do Estadual Miss São Paulo Infantil Teen. APROVADA POR UNANIMIDADE