Projeto de Lei que cria o título “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente” é aprovado pelos Vereadores
Fonte: Ministério do Trabalho
Na 22ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 28 de junho, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 33/2016, de autoria dos vereadores Dr. Castor (PSD), Rogério Franco (PSD) e Fernando Jão (PSDB), que “Institui o Título ‘Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente’ no Município de Cotia.”
O Título será destinado às empresas que contribuírem com programas sociais, contratando jovens e adolescentes na modalidade de Aprendiz. Na justificativa do Projeto, os vereadores destacaram a importância da inserção dos jovens no mercado de trabalho, amparados com todas as garantias trabalhistas, como carteira assinada, salário e vale-transporte, previstas no Programa Jovem Aprendiz, do Governo Federal.
Para serem Tituladas, as empresas deverão apresentar comprovante da contratação de, no mínimo, 3 (três) aprendizes, sendo que a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio estará encarregada de implementar o modelo do Título.
O Projeto de Lei foi aprovado por 11 (onze) votos e segue para sanção ou veto do Prefeito Carlão Camargo, entrando em vigor na data de sua publicação.