Projeto de Lei do Legislativo propõe a criação do programa Ruas de Lazer

Lido durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 7, tramita na Câmara Municipal de Cotia o Projeto de Lei nº 9/2023, de incentivo ao lazer nas vias públicas do Município. A propositura, de autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Ruas de Lazer a fim de incentivar a população para a realização de atividades recreativas ao ar livre.

A matéria propõe que as ruas incluídas no programa tenham a circulação de veículos interrompida aos domingos e feriados para que a população possa utilizar o espaço para atividades de lazer, culturais e esportivas, a exemplo do que ocorre na Avenida Paulista desde 2015. "Ampliaremos o direito à cidade, estimulando a apropriação da rua como espaço público, aproximando a comunidade como um todo e, principalmente, oferecendo uma alternativa de lazer para regiões desprovidas de praças e parques", afirma Paulinho Lenha.

Conforme o texto do Projeto de Lei, a indicação dos trechos como Ruas de Lazer caberá ao Poder Executivo e à população, que poderá solicitar a inclusão de vias a partir de um abaixo-assinado com os moradores do local. A propositura segue tramitação na Câmara Municipal e deve ser votada nas próximas Sessões Ordinárias.