Vereador propõe iniciativa pelo acesso universal a absorventes femininos
Acabar com o tabu que ainda envolve a menstruação e promover a universalização do acesso a absorventes higiênicos são dois dos objetivos do Programa Absorvendo o Tabu, proposto pelo vereador Paulinho Lenha (MDB). Na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 22/2021, que autoriza o Poder Executivo a implementar o projeto no Município.
O texto esclarece que os objetivos do programa são promover a aceitação do ciclo menstrual feminino como processo natural do corpo humano, a atenção integral à saúde da mulher e o direito de acesso a absorventes higiênicos. "É inaceitável o grande descaso e descuido com a população carente e feminina que enfrentamos devido à inexistência de uma política pública que aborde e trate das questões da menstruação e da universalização do acesso a absorventes higiênicos de forma ampla e abrangente em nosso país, estado e município", argumenta o autor.
Estima-se que metade das mulheres de países em desenvolvimento seja afetada pela falta de acesso a produtos de higiene femininos. Na justificativa do Projeto de Lei, o vereador Paulinho Lenha esclarece que muitas delas acabam sendo obrigadas a usar panos, meias e até papel por não conseguirem adquirir absorventes, coletores e produtos semelhantes, principalmente devido ao seu alto custo.
O Projeto de Lei nº 22/2021 tramita na Câmara Municipal e, após aprovação, seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo.