Projeto de Lei recomenda cursos de primeiros socorros aos servidores municipais

Visando preparar e capacitar os servidores públicos municipais para agirem em situações de emergência, foi apresentado na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 21/2021. De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), a propositura autoriza o Poder Executivo a promover cursos de primeiros socorros aos trabalhadores das secretarias municipais.

Na justificativa da matéria, o autor ressalta a importância de conhecer os procedimentos de emergência, pois a falta de informação pode agravar o quadro ou até mesmo resultar no óbito de uma pessoa. "Realizar o treinamento dos funcionários tem a finalidade de proteger a vítima contra maiores danos até a chegada de um profissional especializado ao local. Além do mais, a omissão e a falta de atendimento de primeiros socorros eficiente são os principais motivos de danos irreparáveis às vítimas", afirma Napolitano.

O texto determina que os cursos poderão ser ministrados por instituições especializadas, profissionais da própria administração municipal, bombeiros educadores ou Militares do Corpo de Bombeiros. O Projeto de Lei nº 21/2021 agora tramita na Câmara Municipal e, após aprovado em Plenário, segue para sanção ou veto do Executivo.