População cotiana pode votar nas prioridades para o orçamento 2019

Até o dia 3 de agosto, a população de Cotia pode ajudar a definir as ações que devem ser priorizadas no orçamento do Município para o próximo ano. A consulta pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) está disponível no site da Prefeitura.

Para participar, basta preencher um formulário com seus dados e votar no que você acha que deve ser priorizado em 2019. O resultado da votação será considerado na elaboração do orçamento e apresentado na audiência pública sobre a LOA, a ser realizada em agosto.

ENTENDA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento do Município. É nela que o governo estima as receitas e fixa as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde o dinheiro vai ser gasto. Com isso, fica mais fácil para o cidadão acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.

A LOA é elaborada pelo Executivo com a participação da população e apresentada em audiência pública. Após, deve ser aprovada pelo Legislativo, antes do recesso de dezembro, para entrar em vigor. 

Tudo o que é definido na Lei Orçamentária Anual deve estar de acordo com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborado pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual (PPA) e aprovado pela Câmara Municipal no início de cada ano. A LDO de Cotia para 2019 pode ser acessada aqui.

De médio prazo, o Plano Plurianual (PPA) identifica as prioridades e programas de Governo para quatro anos e quais serão os maiores investimentos do período. Além do planejamento, o PPA tem como objetivo promover a continuidade administrativa. Por isso, o documento vale até o fim do primeiro ano do mandato seguinte. O PPA municipal está disponível neste link e vale para o período de 2018 a 2021.

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