Parlamentares de Cotia aprovam quatro matérias na 38ª Sessão Ordinária
Quatro matérias foram aprovadas na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Durante a reunião, realizada na manhã desta terça-feira, dia 27 de novembro, foram lidos e votados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. Todas as proposituras receberam oito votos favoráveis.
Estiveram presentes na Sessão os Vereadores Marcinho Prates (Solidariedade), Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Sandrinho Santos (Solidariedade), Dr Castor Andrade (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (PROS), Tim (MDB) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB). Também participaram, na extensão da mesa, o Secretário Municipal de Segurança, Almir Rodrigues da Rocha (PSDB), e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cotia, Tuca Miramontes.
O Resumo das Matérias lidas está disponível abaixo e neste link, enquanto as proposituras na íntegra podem ser consultadas no Sistema Siscam. Mais fotos da Sessão podem ser acessadas na Galeria de Imagens.
PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e carreiras da Guarda Civil do Município de Cotia. APROVADO POR 8 VOTOS
Projeto de Lei nº 50/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor - “Dispõe sobre autorização para o embarque e desembarque de passageiros com mobilidade reduzida, deficiência visual, gestantes e idosos, fora dos pontos de parada do transporte público coletivo, nos termos que especifica”. APROVADO POR 8 VOTOS
Projeto de Lei nº 58/2018 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.553, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares, e dá outras providências. APROVADO POR 8 VOTOS
Projeto de Lei nº 59/2018 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, para os fins e nos termos que especifica. APROVADO POR 8 VOTOS
REQUERIMENTO LIDO E VOTADO:
Requerimento nº 28/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, e dos Projetos de Lei nº 50, 58 e 59/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE