Parlamentares apresentam 34 Indicações na 12ª Sessão Ordinária

A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã da terça-feira, dia 23 de abril, teve 34 Indicações apresentadas e dois Ofícios lidos. Por nove votos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 17/2019, do Poder Executivo.

Estiveram presentes os vereadores Fernando Jão (PSDB), Arildo Gomes (PDT), Marcinho Prates (SD), Marcos Nena (MDB), Tim (MDB), Pedinha (PROS),Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Paulinho Lenha (PSB) e o vice-presidente Eduardo Nascimento (PSB), que presidiu a Sessão.

O Resumo da 12ª Sessão Ordinária está disponível aqui e as Matérias no Sistema Siscam. As fotos da Sessão podem ser acessadas neste link. 

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei nº 17/2019 – do Executivo – Revoga o §4º do artigo 2º da Lei nº 2.065, de 11 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. APROVADO POR 9 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 8/2019 – Encaminha as Leis nº 2.069 e 2.070, datadas de 12 de abril de 2019.
• Ofício SGP Nº 10/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de março de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 14/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei nº 17/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE