Maio Laranja: combate ao abuso sexual infantil é responsabilidade de todos

Marcando a passagem do mês nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a Câmara Municipal de Cotia recebeu nessa quarta-feira, dia 24, a palestra "Crimes Sexuais contra criança e adolescente: perspectiva da psicologia jurídica e psicologia clínica". O evento foi promovido pelo gabinete do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD) em parceria com as palestrantes e a Subseção Cotia da OAB (veja as fotos neste link).

Exemplificando diferentes tipos de violência que presencia, a psicóloga jurídica Luciana Santos destacou a importância de os adultos saberem perceber os sinais de abuso, pois as vítimas muitas vezes não têm voz. Mudanças de comportamento, como retraimento social, alterações do sono e dos hábitos alimentares, agressividade e dificuldade de aprendizado estão entre os sinais de alerta segundo a psicóloga clínica Larissa Pitale. "Chegam queixas sobre a criança não necessariamente relacionadas ao abuso em si. Criamos um vínculo com ela e buscamos formas de entender o que está acontecendo. Nós precisamos do apoio da família, do cuidado com as crianças, porque quando a família se constitui num fator de proteção, a criança tem a oportunidade de lidar melhor com a situação".

Pesquisas mostram que em 75% dos casos, o abuso é cometido por pessoas que possuem algum tipo de vínculo com a vítima, como familiares, vizinhos e amigos. "Já atendi muitos casos de crianças e adolescentes que não queriam realizar a denúncia por terem desenvolvido afeto pelo abusador, porque ele sabe como envolver a vítima. O abuso não acontece só com ameaças físicas ou verbais, ocorre também através da sedução da vítima", explicou a psicóloga clínica Amanda Silva.

A legislação brasileira reconhece que não é necessário haver contato físico para caracterizar o abuso sexual. Além disso, a responsabilidade é sempre do adulto, mesmo que a vítima acredite que foi consensual. Conforme o Código Penal Brasileiro, qualquer ato sexual com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, pois entende-se que a criança ainda não têm o discernimento necessário para consentir ou não.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado anualmente em 18 de maio. A data foi escolhida em homenagem à menina Araceli, sequestrada, violentada e assassinada nesta data em 1973. Seu corpo foi encontrado seis dias depois e os seus agressores nunca foram punidos.

Em Cotia, a data foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município por meio do Projeto de Lei nº 27/2023. De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), a propositura foi aprovada na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.