Orçamento Municipal de 2016 é aprovado pela Câmara
Vereadores votam o Orçamento do próximo exercício.
Na terça-feira, 10, ocorreu a 37ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Cotia, na qual foi aprovado o Projeto de Lei nº 39/2015, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para o exercício de 2016.
A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 694.801.356,44 que, comparada com o orçamento em vigor, representa uma variação positiva de mais de 4%. No âmbito das despesas, o valor fixado foi de R$ 686.653.356,44, quase 3% maior que o Orçamento de 2015. O Projeto, que ficou à disposição na Secretaria Parlamentar para consulta dos Vereadores e Munícipes, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, que analisou minuciosamente a proposta orçamentária apresentada.
O Orçamento Anual é uma peça elaborada pelo Poder Executivo, que considerando os objetivos definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual em vigor, direciona os recursos públicos de acordo com as prioridades estabelecidas. Estes instrumentos orçamentários foram introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de promover a transparência e auxiliar a administração no atendimento às necessidades da população.
Durante a sessão, os Vereadores Almir Rodrigues (DEM), Fernando Jão (PSDB), Lino da Saúde (PSL), Dr. Castor (PCdoB) e Rogério Franco (PMDB) subiram à tribuna para elogiar a aprovação do Orçamento Anual, que descreveram como peça essencial para a implementação das políticas públicas da Administração Municipal.
De acordo com o Presidente da Câmara, o Vereador Sérgio Folha (PP), o Orçamento é uma ferramenta imprescindível para o gerenciamento das políticas públicas, e o Processo Legislativo, no qual ocorrem as discussões e análises por parte dos Vereadores, viabiliza que as ações do Poder Público atendam de maneira mais efetiva as demandas da população.
Aprovado pela Câmara, o Projeto segue agora para sanção do Prefeito Carlão Camargo (PSDB).