Oito Matérias são aprovadas na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
A Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve oito matérias aprovadas. A reunião foi realizada na manhã dessa terça-feira, dia 20 de agosto.
Durante a Sessão, o Secretário Municipal de Educação, Luciano Corrêa, prestou esclarecimentos quanto às verbas do Fundeb para Ensino Médio e Superior. Conforme documento do Ministério da Educação, apresentado pelo Secretário, tratou-se de um erro na digitação das informações no Governo Federal, já corrigido.
Estiveram presentes os vereadores Paulinho Lenha (PSB), Eduardo Nascimento (PSB), Tim (MDB), Arildo Gomes (PDT), Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Marcos Nena (MDB), Pedinha (Pros), Pelé (PV), Sandrinho Santos (SD) e o Presidente Dr Castor Andrade (PSD).
O Resumo das Matérias aprovadas está disponível abaixo e, na versão completa, neste link. O texto na íntegra das proposituras pode ser acessado no Sistema Siscam e mais fotos na Galeria de Imagens.
PROJETOS LIDOS E APROVADOS:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 – do Legislativo – “Dá nova redação a incisos dos artigos 44 e 54 da Lei Orgânica do Município.” APROVADO POR 11 VOTOS EM SEGUNDO TURNO
- Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 – do Executivo - Altera a Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2015. APROVADO POR 10 VOTOS E 1 CONTRÁRIO
- Projeto de Lei nº 35/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município o ‘Mês de Combate ao Preconceito e à discriminação’.” APROVADO POR 11 VOTOS
- Projeto de Lei nº 37/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia dos Artistas’.” APROVADO POR 11 VOTOS
- Projeto de Lei nº 38/2019 – do Executivo – Confere nova redação ao inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.046, de 9 de novembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019. APROVADO POR 10 VOTOS E 1 CONTRÁRIO
- Projeto de Lei nº 41/2019 – do Executivo - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M). APROVADO POR 10 VOTOS E 1 CONTRÁRIO
- Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2019 – do Legislativo - de Autoria dos Vereadores Laércio Pires das Dores – Pele, e Alexsandre Santos Ramos – Sandrinho Santos - “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2013”. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO
- Projeto de Resolução nº 3/2019 – do Legislativo - de Autoria dos Vereadores - Altera artigos, da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. APROVADO POR 9 VOTOS E 1 CONTRÁRIO
REQUERIMENTO LIDO:
- Requerimento nº 25/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, dos Projetos de Lei nº 38 e 41/2019, e do Projeto de Resolução nº 3/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE