Oito matérias são aprovadas na 1ª Sessão Ordinária de 2019

A Sessão Legislativa de 2019 começou com oito matérias aprovadas na Câmara Municipal de Cotia. Três Projetos de Lei Complementar, três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução receberam voto favorável dos vereadores durante a 1ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da terça-feira, dia 5 de fevereiro.

A reunião foi a primeira sob administração da nova Mesa Diretora. Na Tribuna, os parlamentares desejaram um ano produtivo e parabenizaram os eleitos. "Vamos ajudar a população a conhecer nosso trabalho. Estamos começando um ano muito importante e vamos fazer o melhor, com dedicação e transparência", afirmou o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD). 

Os vereadores também criticaram a atuação da empresa Danúbio Azul, em especial a ausência de cobradores nos ônibus e a qualidade do serviço oferecido. O Resumo dos Trabalhos está disponível abaixo e neste link. As fotos da Sessão podem ser acessadas aqui e as Matérias na Íntegra no Sistema Siscam.

Estiveram presentes na 1ª Sessão Ordinária de 2019 o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD), Vice Eduardo Nascimento (PSB), 1º Secretário Professor Osmar (PV) e 2º Secretário Celso Itiki (PSD), além dos vereadores Sandrinho Santos (SD), Arildo Gomes (PDT), Edson Silva (PRB), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS), Marcos Nena (MDB), Marcinho Prates (SD) e Paulinho Lenha (PSB). 

VETOS:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 46/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica a pessoas físicas, pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outas providências”. Adiado por 1 Sessão
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 47/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de Compensação de Débitos Tributários’, nos termos que especifica.” Adiado por 1 Sessão

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 56/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Dispõe sobre a instalação de “botão do pânico/assédio” no interior de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.” Adiado por 1 Sessão

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 – do Executivo – Compatibiliza a remuneração dos servidores públicos municipais ao novo valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2019. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 – Do Executivo – Reajusta e reclassifica cargos que especifica, estabelece o menor valor de padrão ou referência de vencimentos, cria funções gratificadas, e dá outras providências correlatas. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Lei nº 1/2019 – do Legislativo - Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’. Aprovado por 9 votos
• Projeto de Lei nº 2/2019 – do Executivo – Revoga o inciso VIII do artigo 4º da Lei nº 306, de 8 de março de 1989, que institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI). Aprovado por 10 votos
• Projeto de Lei nº 3/2019 -  Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Defesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Aprovado por 9 votos
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019 – Dispões sobre a concessão e padronização dos diplomas alusivos à honraria denominada ‘Título de Cidadania’. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Resolução nº 1/2019 – Do Legislativo -  Regulamenta a utilização dos carros e motocicletas, e o consumo de combustíveis. Aprovado por 10 votos

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – de autoria dos Vereadores Edson Silva e José Marcos da Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias.” Adiado por 1 Sessão

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SGP nº 39/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de novembro de 2018.
• Ofício GP-DAO nº 33/2018 – Encaminha as Leis nº 2.060, 2.061 e 2.062, e a Lei Complementar nº 259, datadas de 11 de dezembro de 2018
• Ofício SGP nº 1/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de dezembro de 2018.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – novembro/2018.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – dezembro/2018.

REQUERIMENTO LIDO E VOTADO:

• Requerimento nº 1/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projetos de Lei Complementar nº 1, 2 e 3/2019, dos Projetos de Lei nº 1, 2 e 3/2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019, e do Projeto de Resolução nº1/2019. Aprovado por unanimidade