Nove matérias são aprovadas na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Cinco Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução foram aprovados na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 29 de outubro, a reunião teve a presença de todos os vereadores (veja fotos aqui).

Agentes de Trânsito e de Defesa Civil estiveram presentes na Sessão para acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2019, que reestrutura as carreiras. Entre as medidas determinadas pela propositura estão o aumento do Adicional de Risco de Vida para Agente de Trânsito de 30% para 50%.

A Sessão teve ainda a leitura de duas Indicações e dois Ofícios, além de um Projeto de Lei adiado. O Resumo completo pode ser acessado neste link e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 26/2019 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora - “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências”. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 27/2019 – do Executivo – Reestrutura as carreiras de Agente de Defesa Civil e de Agente de Trânsito de que trata a Lei Complementar nº 62, de 23 de março de 2006, altera a Lei nº 1.946, de 24 de maio de 2016, a Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019, e dá providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 55/2019 – do Legislativo - de autoria da Mesa Diretora - “Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cotia.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 56/2019 – do Executivo – Confere nova redação artigo 4º da Lei nº 2.098, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.). APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 57/2019 – do Executivo – Autoriza o Município a contratar Instituições de Ensino Particulares de Educação Infantil, objetivando o aumento da oferta de vagas para as crianças não atendidas pela Rede Municipal de Ensino. APROVADO POR 9 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019 – do Legislativo - de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede Títulos de Cidadão Cotiano ao Pastor Misael Virginio Dias e à Sra. Edilene Mac Dovel Florindo Dias.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 7/2019 – do Legislativo - de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 48/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “confere nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.096, de 22 de agosto de 2019” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 51/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana de Orientação, Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) ’.” APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Lei nº 47/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a Pré-Semana da Juventude Cristã” ADIADO POR 2(DUAS) SESSÕES

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SGP Nº 37/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de setembro de 2019.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 38/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 26 e 27/2019, dos Projetos de Lei nº 55, 56 e 57/2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019, e do Projeto de Resolução nº 7/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício 4637/2019 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA – Encaminha Cópia do Requerimento nº 1325/2019.