NOTA OFICIAL - Uso de veículos

Diferentemente do que vem sendo noticiado, o Projeto de Resolução nº 1/2019 apenas consolida e amplia o rigor das regras de utilização que já existiam, uma vez que o Poder Legislativo de Cotia, a exemplo de diversas Câmaras Municipais, sempre disponibilizou veículos para as atividades legislativas.

Da mesma forma, o uso de combustível já era regulamentado, conforme o Contrato nº 15/2017. Aproveitamos para lembrar que desde o ano passado, o consumo de combustível foi reduzido em 43%, otimizando os gastos com transporte no Legislativo.

Como a Resolução nº 1/2019 apenas consolida as regras já existentes, não onera de forma alguma o orçamento do Legislativo.

Entre as regras de utilização dos veículos regulamentadas no Projeto de Resolução nº 1/2019 estão, por exemplo, a utilização estrita ao serviço parlamentar apenas em dias úteis, entrega quinzenal de relatórios sobre os veículos (com detalhes sobre a utilização, quilometragem, destinos e checklist sobre o estado dos veículos), penalidades na ocorrência de atraso na entrega desses relatórios e no caso de uso indevido, entre outras ações que tornam mais rigoroso o controle de uso de carros e moto.

Cabe ressaltar que a Câmara Municipal de Cotia tem investido em medidas para ampliar a transparência em todas as suas atividades, fomentando a fiscalização popular e a participação na arena legislativa. Entre as medidas adotadas nesse sentido, está a disponibilização de todos os contratos, inclusive os do Setor de Transportes, no site da Câmara Municipal de Cotia, neste link.