Treze matérias são aprovadas na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Sete Projetos de Lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, um Veto Parcial e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal (veja o Resumo aqui). Todos os vereadores estiveram presentes na reunião dessa terça-feira, dia 6, a primeira após o recesso.

Três Moções de Aplausos foram lidas e aprovadas por unanimidade. A Moção nº 18/2019, de autoria dos vereadores, homenageia o Movimento Caminhada da Cultura de Paz. Já as Moções nº 19 e nº 20, ambas do vereador Edson Silva (PRB), prestam homenagem aos atletas Heraldo Batista de Carvalho e Eduardo Fuchs Júnior, respectivamente. 

O Projeto de Lei nº 24/2019, que institui o Programa Ruas Abertas, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e foi arquivado. Na votação do Projeto de Lei nº 38/2019, que trata do Orçamento do Município para 2019, o vereador Eduardo Nascimento (PSB) solicitou vista para analisar a propositura.

As Matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam. Já as fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 – do Legislativo – “Dá nova redação a incisos dos artigos 44 e 54 da Lei Orgânica do Município.” APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei nº 39/2019 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. APROVADO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 38/2019 – do Executivo – Confere nova redação ao inciso I do artigo 6º da Lei nº 2.046, de 9 de novembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

VETO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 13/2019 – do Legislativo – Dispõe sobre a instituição do programa de integridade compliance (anticorrupção) nas empresas que contratou ou que vier a contratar com a administração pública do município de Cotia/SP e da outra providência. MANTIDO POR 11 VOTOS E 1 CONTRÁRIO

PROJETO ARQUIVADO: 

• Projeto de Lei nº 24/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui o Programa Ruas Abertas no município de Cotia e dá outras Providências’.” ARQUIVADO

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 26/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do cantor e compositor sertanejo’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 28/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do Bombeiro’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 29/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia do Profissional do SAMU’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 30/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município o ‘Mês e o Dia de Prevenção ao Suicídio’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 31/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia da Zumba’.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 32/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘Semana e o Dia dos primeiros socorros’.” APROVADO POR 12 VOTOS

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

• Ministério Público do Estado de São Paulo – Informa que a Promotoria de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Gênero, Valéria Diez Scarance Fernandes recebeu o Ofício nº 110/2019, que encaminhava a Moção nº 12/2019.
• Ofício C.C.A. Nº 3646/2019 – ETC - 017632/989/16 – Encaminha cópia da sentença publicada no DOE de 25/05/2018.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SGP Nº 29/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de junho de 2019.
• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – junho/2019.
• Ofício GP-DAO Nº 19/2019 – Encaminha a Portaria nº 2374, de 29 de julho de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 20/2019 – Encaminha a Portaria nº 2391, de 2 de agosto de 2019.

MOÇÕES:

• Moção nº 18/2019 - de autoria dos Vereadores – De aplausos à Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer e à comissão organizadora do Movimento da Cultura de Paz. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 19/2019 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos em homenagem ao atleta Heraldo Batista de Carvalho, vencedor dos jogos regionais de Osasco/SP - 2019. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 20/2019 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos em homenagem ao atleta mirim Eduardo Fuchs Júnior, vencedor de vários campeonatos. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício FUMEFI Nº 336/2019 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Informa liberação de crédito para recuperação da Estrada de Caucaia do Alto.
• Ofício nº 98/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de junho de 2019.
• Ofício nº 95/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informação sobre contrato de financiamento celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Cotia.
• Sabesp – Encaminha relatório de prestação de serviços referente ao período de janeiro a dezembro de 2018.
• Ofício nº 113/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa a liberação de recursos financeiros referente ao programa FINISA.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde  – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de julho de 2019.