Câmara Municipal termina 2021 com 746 proposituras apresentadas

O Poder Legislativo de Cotia encerrou o período legislativo ordinário de 2021 com 746 matérias apresentadas. Ao longo do ano foram realizadas 42 Sessões Ordinárias e quatro Extraordinárias.

Entre as matérias apresentadas o maior número é de Indicações: foram 555 em 2021. Em seguida estão os Projetos de Lei, com 79 proposituras das quais 60 foram aprovadas. Durante o ano foram apresentados ainda 37 Moções, 31 Requerimentos, 18 Projetos de Decreto Legislativo, 14 Projetos de Lei Complementar e 12 Projetos de Resolução.

Do total de proposituras lidas na primeira Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, 46 são de autoria do Poder Executivo e 145 do Legislativo, além das 555 Indicações apresentadas pelos vereadores. Apenas dois Projetos de Lei Complementar seguem em tramitação na Câmara Municipal. Todas as matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

Conforme determina o Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, a sessão legislativa se desenvolve de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Desde a última quinta-feira, dia 16, até 31 de janeiro de 2022 a Câmara Municipal permanece em recesso, ou seja, não realizará Sessões Ordinárias. Os demais serviços seguem funcionando normalmente, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.