Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual são debatidos na Câmara Municipal

O orçamento do Município para os próximos anos esteve em debate na Câmara Municipal de Cotia. Na manhã da quarta-feira, dia 27, a Comissão de Finanças e Orçamento promoveu audiências públicas para debater o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.

Com o PPA, o Poder Executivo identifica as prioridades e programas de Governo para os próximos quatro anos e quais serão os maiores investimentos do período. Além do planejamento, o Plano Plurianual tem como objetivo promover a continuidade administrativa. Por isso, o documento vale até o fim do primeiro ano do próximo mandato. 

Em Cotia, a programação orçamentária é dividida em quatro eixos estratégicos, seguindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cotia Mais Humana, que abrange saúde, educação, desenvolvimento social e habitação com 75 projetos integrados; Cotia Inteligente, que engloba 45 ações nas áreas de inovação, administração eficiente, atendimento ao cidadão, participação e transparência; Cotia Viva, com 48 projetos de cultura, esporte, infraestrutura, transporte e segurança pública; e Cotia do Amanhã, com 28 ações integradas nas áreas de proteção ao meio ambiente, redução de riscos climáticos e oportunidades de desenvolvimento.

Com base no PPA, anualmente o Executivo elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o próximo exercício, a Receita Total estimada do Município é de quase R$ 1,19 bilhão, o que corresponde a um aumento de 16,7% com relação a 2021. Deste total, 17% será investido em Educação e 16% na área da Saúde.

O Plano Plurianual 2022/2025 está detalhado no Projeto de Lei nº 50/2021, enquanto a LOA 2022 é definida pelo Projeto de Lei nº 51/2021. As peças orçamentárias anteriores estão disponíveis no site da Câmara Municipal, neste link. As fotos das Audiências Públicas podem ser acessadas na Galeria de Imagens.