Legislativo Municipal aprova cinco matérias na 18ª Sessão Ordinária

Quatro Projetos e uma Moção foram votados na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na última terça-feira, dia 5, a reunião teve ainda a leitura de nove indicações e dois ofícios. Todos os vereadores estiveram presentes.

Por 13 votos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 6/2018, que trata da organização dos órgãos e cargos da Administração Direta da Prefeitura. Também foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Cotiano a Marcel Machado Muscat, Francisco Carlos de Souza Machado e Ana Duarte Lenotti. Por fim, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 14/2018, de aplausos e homenagens ao Dia do Pastor.

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas através do Sistema Siscam. Mais fotos da reunião estão na galeria de imagens.

Projetos Votados:

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Administração direta da Prefeitura do Município de Cotia, cria e extingue cargos, altera a Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, a Lei Complementar nº 124, de 8 de dezembro de 2010, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 13 VOTOS
• Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2018 – do Executivo – Autoriza o pagamento de despesas relativas à filiação e a anuidades de atletas credenciados pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer em favor das federações e confederações esportivas das respectivas modalidades, bem como suas inscrições em torneios e competições oficiais, na forma que especifica. EMENDA RETIRADA PELOS AUTORES
• Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018 – de autoria dos Vereadores – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Marcel Machado Muscat.” APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Francisco Carlos de Souza Machado.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018 – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Ana Duarte Lenotti.” APROVADO POR 11 VOTOS

Indicações Lidas:

• Indicação nº 323/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Limpeza e revitalização da Viela entre as Ruas Canções e Poesia, no Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 324/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Limpeza e revitalização da Viela entre as Ruas Canções e Soneto, no Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 325/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Construir uma Mini Quadra Poliesportiva e uma Praça na Rua Ipiranga, Jardim Lavapés.
• Indicação nº 326/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Revitalização e implantação de obstáculos para obstruir a passagem de motocicletas na Viela entre as Ruas Ipiranga e Brasília, no Parque Santa Rita de Cássia.
• Indicação nº 327/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Colocar luminárias nos postes da Travessa entre as Ruas Irmã Leonor de São José e Pernambuco, no Parque Santas Rita de Cássia.
• Indicação nº 328/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de rede de água da Estrada da Capelinha até o bairro Terra de São Felipe. 
• Indicação nº 329/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e reparação de boca de lobo na Rua Aclimação, Jardim Lavapés das Graças.
• Indicação nº 330/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Recapeamento asfáltico em toda a Porto Alegre, no Jardim Arco Verde.
• Indicação nº 331/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Revitalização do campo da Rua Ipiau, no Jardim Araruama.

Moções Lidas:

• Moção nº 14/2018 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De aplausos e homenagens ao dia do Pastor. APROVADA POR UNANIMIDADE

Ofícios Diversos Lidos:

• Ofício nº 83/2018/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa Créditos de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União sob bloqueio.
• Ofício Circular nº 2/2018 – ARSESP – Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Encaminha relatório de ações e resultados decorrentes do monitoramento da prestação de serviços das empresas concessionárias.